NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicadas a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior). (Site NFe – Leia Mais)

Postergada para 23/07/2018 a data de entrada em produção da versão 1.60 da NT 2016.002. Em breve serão publicadas mais orientações. (Site NFe – Leia Mais)

Em 02/08/2018, a versão 3.10 da NF-e será desativada. Vide alteração do leiaute na Nota Técnica 2016.002 - v 1.60, disponível na aba "Documentos". (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 4.0.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Versão 1.3.03 do Manual do Desenvolvedor da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 141, de 06/07/2018 - Altera as Resoluções CGSN nº 139, de 19/04/2018, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22/05/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, de 12/07/2018 – SRFB – Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, de 13/07/2018 – SRB – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, de 14/03/2018 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Cooperativas singulares trabalho médico. Serviços pessoais prestados por cooperados pessoas físicas. Serviços prestados por cooperados pessoas jurídicas. Retenção na fonte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, de 25/06/2018 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Até 13/05/2014 (dia anterior ao de produção de efeitos do art. 103 da Lei nº 12.973, de 2014), os produtos classificados no capítulo 84 da Tipi que não fossem autopropulsados não se sujeitavam à tributação concentrada prevista na redação original do art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, por expressa disposição do seu § 1º. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, de 25/07/2018 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: eSocial. Rendimentos a declarar. Evento a utilizar. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, de 25/06/2018 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS - Importação. Agentes/representantes comerciais no exterior. Comissões. Pagamento. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, de 26/06/2018 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Material reciclável. Papel. Fragmentação. Prensagem. Enfardamento. Industrialização. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84, de 26/06/2018 - ASSUNTO: Processo administrativo fiscal. EMENTA: Programa de Regularização Tributária (PRT). Créditos. Prejuízos fiscais. Incorporação. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal disponibiliza manual do sistema "Mercante" no sítio na internet. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 746, de 12/07/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29/06/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 815, de 11/07/2018 - Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790, de 28/06/2017. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal flexibiliza calendário do eSocial para as MPEs e MEI. (Site CFC – Leia Mais)

Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. (Site eSocial – Leia Mais)

Empregador pessoa física ingressará no eSocial somente a partir de janeiro de 2019. (Site eSocial – Leia Mais)

Publicado o Manual do eSocial Web Geral. (Site eSocial – Leia Mais)

eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários. (Site eSocial – Leia Mais)

Web Geral: empresas poderão habilitar ou bloquear envio de eventos via web. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

Lançada audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria. (Site CFC – Leia Mais)