NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 1.60 da NT 2016.002 e pacote de schemas XML correspondente. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada versão 1.30 da NT 2017.001. (Site NFe – Leia Mais)

Nova versão da aplicação EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

Nova versão do programa da EFD-Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

Disponibilização da versão 3.0.0 do PVA da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 376, de 15/06/2018 – PGFN – Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, de 22/06/2018 – APE – Altera a Lei nº 13.340, de 28/09/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 09/01/2018. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 40, de 25/06/2018 – SRFB – Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29/12/2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 69, de 14/06/2018 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Sucata de vidro. Moagem. Industrialização. Beneficiamento. Transformação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, de 14/06/2018 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Regularização de obra de construção civil. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, de 25/06/2018 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Suspensão. Art. 54 da lei n° 12.350, de 2010. Crédito presumido. Art. 55 da lei n° 12.350, de 2010. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal alerta sobre prazo final para prestar informações relativas ao Programa de Regularização Tributária. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

RESOLUÇÃO Nº 5147, de 21/06/2018 - Altera a Resolução nº 4.627, de 27/12/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5148, de 22/06/2018 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 01/07/1997, relativa ao exercício de 2018. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.432, de 22/06/2018 - Altera o Decreto nº 46.393, de 27/12/2013, que concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.433, de 22/06/2018 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30/06/2017. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.434, de 22/06/2018 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE –, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 01/07/1997. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.435, de 22/06/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 38, de 13/06/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, de 13/06/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT). (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, de 13/06/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/03, que aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização. (DOU – Leia Mais)

DESPACHO Nº 79, de 18/06/2018 - Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF 06/18, de 21/06/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4, de 21/06/2018 - Autoriza unidade federada a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE Nº 12, de 25/06/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.905, de 21/06/2018 – BCB – Altera a Circular nº 3.869, de 19/12/2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), e a Circular nº 3.749, de 05/03/2015, que estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR). (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.887, de 21/06/2018 – BCB – Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 571, de 22/06/2018 – SUSEP – Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 361, de 21/06/2018 – SUSEP – Altera a Resolução CNSP Nº 219, de 2010, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 362, de 21/06/2018 – SUSEP – Altera a Resolução CNSP nº 117, de 22/12/2004 que altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e dá outras providências, e a Resolução CNSP nº 201, de 22/12/2008 que altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas por morte e invalidez oferecidas em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.(DOU – Leia Mais)

Norma do BC requer padrão na divulgação de informações por parte das instituições financeiras. (Site BCB – Leia Mais)

Copom mantém taxa Selic em 6,50% a.a. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral. (Site eSocial – Leia Mais)

Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados com datas de janeiro, março e maio de 2017. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

Especialistas tiram dúvidas sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 1.055-SEI, de 19/06/2018 - Altera os itens "2.2 Investimentos"; "2.3 Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo - PDP"; "3. Síntese de Despesa por Função, Subfunção e Programa"; "4. Grupo de Natureza de Despesa"; "5. Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas"; e "6. Quadro Resumo de Receita e Despesa", do Anexo II - Orçamento-Programa, da Portaria nº 2508-SEI, de 26/12/2017, que aprovou o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2018 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. (DOU – Leia Mais)