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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED |
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Publicação da versão 5.0.2 do programa da ECD. (Site Sped – Leia Mais) |
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Publicação da versão 4.0.6 do programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais) |
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SIMPLES NACIONAL |
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Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis. (Site Simples Nacional) |
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PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO) |
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PORTARIA Nº 43, de 01/06/2018 – PGFN – Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 09/01/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais) |
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 3, de 01/06/2018 – SRFB – Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o § 14 do art. 3º c/c art. 15, II, todos da Lei nº 10.833, de 2003, após a alienação do bem. (DOU – Leia Mais) |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.808, de 30/05/2018 – SRFB – Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018. (DOU – Leia Mais) |
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PRR tem prazo prorrogado para 30 de outubro. (Site RFB – Leia Mais) |
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PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO) |
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DECRETO Nº 47.423, de 04/06/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais) |
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Comunicado Nº 018/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais) |
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Comunicado Nº 019/2018 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais) |
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Comunicado Nº 017/2018 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2018, exigível a partir de junho/2018, é de 0,518295. (DOE/MG – Leia Mais) |
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DECRETO Nº 47.424, de 05/06/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais) |
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CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS |
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CARTA CIRCULAR Nº 3.883, de 29/05/2018 – BCB – Cria rubricas contábeis e complementa função de título no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações relativas a depósitos de municípios em cooperativas de crédito. (DOU – Leia Mais) |
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CIRCULAR Nº 3.902, de 30/05/2018 – BCB – Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento do requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central. (DOU – Leia Mais) |
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CARTA CIRCULAR Nº 3.883, de 29/05/2018 – BCB – Cria rubricas contábeis e complementa função de título no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações relativas a depósitos de municípios em cooperativas de crédito. (DOU – Leia Mais) |
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TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA |
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Publicada Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2018. (Site eSocial – Leia Mais) |
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LEGISLAÇÃO: Despacho torna sem efeito nota técnica sobre contribuição sindical. (Site MTPS – Leia Mais) |
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CFC/CVM |
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Normas aplicadas ao Setor Público estão em audiência pública. (Site CFC – Leia Mais) |
