PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 41, de 02/05/2018 – PGFN – Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 09/01/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, de 28/03/2018 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Entidade fechada de previdência complementar. Contribuições futuras. Adiantamento. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, de 28/03/2018 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Prestadores de serviços de saúde tributados pelo lucro real. Autorização onerosa para o exercício de atividades econômicas em seu próprio estabelecimento. Regime de apuração. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.805, de 04/05/2018 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19/01/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 09/01/2018. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, de 04/05/2018 – SRFB – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 04/05/2018 – SRFB – Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 30, de 04/05/2018 – CCAF – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 14, de 07/05/2018 – SRFB – Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11/01/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

COMUNICADO Nº 015/2018 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 014/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 013/2018 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2018, exigível a partir de maio/2018, é de 0,518295. Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02/05/2018. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.894, de 02/05/2018 – BCB – Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28/03/2002, para estabelecer hipótese excepcional de prorrogação do horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), dispor sobre a forma de processamento da liquidação das transferências de fundos nesse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas previstas no referido regulamento. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 808, de 07/05/2018 – CEF – Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

Banco Central conclui a regulamentação necessária para emissão de Letras Imobiliárias Garantidas. (Site BCB – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 23, de 03/05/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 32, de 02/05/2018. (DOU – Leia Mais)