NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 20/02/2018 – SRFB – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.791, de 23/02/2018 – SRFB – Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê- Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.792, de 23/02/2018 – SRFB – Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.793, de 23/02/2018 – SRFB – Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.794, de 23/02/2018 – SRFB – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.795, de 23/02/2018 – SRFB – Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, de 03/01/2018 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: E-Financeira. Sujeição passiva. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 552, de 19/12/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Ex-tarifários de IPI e de II. Utilização concomitante. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 553, de 19/12/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Importação. Mercadoria a granel. Adubos e fertilizantes. Alíquota zero. Quebra superior a 1%. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 567, de 20/12/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Empresário individual (CNAE - 213-5), que execute as operações referenciadas no art. 4º do Ripi, e que por isso se enquadre como estabelecimento industrial e seja contribuinte do IPI, poderá adquirir matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de estabelecimento industrial vendedor com suspensão do IPI, desde que o empresário individual adquirente preencha as condições fixadas no art. 29 da Lei 10.637 de 30/12/2002. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 605, de 22/12/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Deduções. Despesas Médicas. Plano de Saúde. Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Beneficiário titular. Dependente. Alimentante. Alimentando. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 661, de 27/12/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Remessa destinada ao exterior. Retenção. Gastos pessoais. Treinamento. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, de 22/02/2018 – SRFB – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018. (Site RFB – Leia Mais)

MEI também entrega DIRPF. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.372, de 22/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.373, de 22/02/2018 - Altera o Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.375, de 23/02/2018 - Altera o Decreto nº 46.817, de 10/08/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.376, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.377, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.378, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002 e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.379, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5098, de 27/02/2018 - Altera a Resolução nº 4.627, de 27/12/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

CONVÊNIO ICMS 11/18, de 20/02/2018 - Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 12/18, de 20/02/2018 - Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, de 22/02/2018 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.878, de 20/02/2018 – BCB – Altera as Circulares nºs. 3.398, de 23/07/2008, 3.429, de 14/01/2009, e 3.742, de 08/01/2015, que estabelecem procedimentos para a remessa de informações referentes à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares; ao risco de mercado e à apuração dos respectivos requerimentos mínimos de capital regulamentar; e ao total de exposições em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas a variação cambial, e às parcelas dos ativos ponderados por risco relativas ao risco de mercado. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.631, de 22/02/2018 – BCB – Define condições para as instituições financeiras contratarem operações de crédito rural por intermédio de agentes de crédito de rural. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.632, de 22/02/2018 – BCB – Altera as normas para contratação das operações de crédito fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de que tratam a Lei Complementar nº 93, de 04/02/1998, a Lei nº 13.001, de 20/06/2014, e o Decreto nº 4.892, de 25/11/2003. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.633, de 22/02/2018 – BCB – Altera a Resolução nº 4.444, de 13/11/2015, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.634, de 22/02/2018 – BCB – Define condições para o direcionamento da subexigibilidade do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ajusta normas no Pronamp e no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.636, de 22/02/2018 – BCB – Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.638, de 22/02/2018 – BCB – Altera a Resolução nº 4.593, de 28/08/2017, que dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.639, de 22/02/2018 – BCB – Altera a Resolução nº 3.402, de 06/09/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.640, de 22/02/2018 – BCB – Revoga regras de recolhimento por deficiências de aplicação em operações de crédito rural e de transferência de recursos para aplicação em período subsequente, disciplinadas no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.641, de 22/02/2018 – BCB – Atualiza as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras. (DOU – Leia Mais)

Agenda BC+: Consulta Pública sobre normativos que promovem a convergência às melhores práticas internacionais da regulação contábil (IFRS9). (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Informe de rendimentos disponibilizado no eSocial Doméstico. (Site eSocial – Leia Mais)

Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador no eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

IMPOSTO DE RENDA: INSS disponibiliza demonstrativo de rendimentos para consulta. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

Conheças as novidades para a declaração do Imposto de Renda 2018. (Site CFC – Leia Mais)