NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Manuais de Orientação da EFD-REINF. (Site Sped – Leia Mais)

EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.787, de 07/02/2018 – SRFB - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 3, de 26/01/2018 – SRFB - Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 33, de 08/02/2018 – PGFN - Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19/07/2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 32, de 08/02/2018 – PGFN – Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.788, de 08/02/2018 – SRFB - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 170, de 08/02/2018 – SRFB - Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27/12/2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.789, de 09/02/2018 – SRFB - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14/12/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.790, de 09/02/2018 – SRFB - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 526, de 11/12/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Receita bruta. Conceito. Despesa com comissão de venda. Indedutibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 533, de 19/12/2017 - Assunto: COFINS. EMENTA: Cooperativa agropecuária. Exclusão da base de cálculo. Receitas decorrentes da industrialização. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 544, de 19/12/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não constitui fato gerador da COFINS Importação o pagamento realizado por pessoa jurídica domiciliada no exterior a outra pessoa jurídica domiciliada no exterior como contraprestação pelos serviços prestados por esta última a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, vez que nesta operação não há por parte da pessoa jurídica domiciliada no Brasil o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores ao exterior. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 608, de 22/12/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Receitas decorrentes da locação de bens móveis exportados temporariamente. Incidência do tributo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 681, de 28/12/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Alíquota da contribuição para o PIS/PASEP-Importação no regime aduaneiro especial para importação de pré-formas. Mesma alíquota da contribuição para o PIS/PASEP Estabelecida no decreto nº 5.062, de 2004. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 718, de 07/02/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27/12/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

SEF/MG encaminha mensagens de celular a devedores da primeira parcela do IPVA 2018. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, de 08/02/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.877, de 08/02/2018 – BCB - Revoga dispositivos da Circular nº 3.809, de 25/08/2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWA_CPAD). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Previdência Complementar atualiza Coletânea de Normas. (Site Previdência Social – Leia Mais)

RAIS 2017: Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista. (Site MTPS – Leia Mais)