NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 4.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Receita abriu na segunda-feira (8/1) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2018. (Site Receita Federal – Leia mais)

Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web. (Site Receita Federal – Leia mais)

Receita Federal lança nova página de serviços ao cidadão. (Site Receita Federal – Leia mais)

Lei nº 13.594, de 05/01/2018 - Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei no 12.599, de 23/032012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1o e 1º -A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e no art. 44 da Medida Provisória no 2.228-1, de /09/2001; e altera a Lei no 8.685, de 20/07/1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6/09/2001. (DOU – Lei mais)

ADE nº 1, de 8/01/2018 – SRFB -Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

Lei nº 13.606, DE 9/01/2018 – PRES - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na SRFB e na PGFN; altera as Leis nº s 8.212, de 24/07/1991, 8.870, de 15/04/1994, 9.528, de 10/12/1997, 13.340, de 28/09/2016, 10.522, de 19/07/2002, 9.456, de 25/04/1997, 13.001, de 20/06/2014, 8.427, de 27/05/1992, e 11.076, de 30/12/2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal); e dá outras providências. (DOU – Lei mais)

Portaria nº 21, DE 8/01/2018 (*) – PGFN - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586, de 28/12/2017. (*)N. da Coejo: Publicada nesta data por ter sido omitida no DOU de 9-1-2018, Seção 1.(DOU – Lei mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

IPVA 2018 começa a vencer nesta quarta-feira. (Site SEF/MG – Leia mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

Ato Declaratório nº 1, de 04/01/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15/12/2017. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Circular nº 3.874, de 03/01/2018 - Dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Medida Provisória nº 812, de 26/12/2017, e a Resolução nº 4.622, de 02/01/2018. (DOU – Leia Mais)

Resolução nº 360, de 20/12/2017 - Altera a Resolução CNSP Nº 321, de 15/07/2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Novidades no eSocial Módulo Doméstico. (Site eSocial – Leia mais)

Como registrar o reajuste salarial no eSocial. (Site eSocial – Leia mais)

Divulgadas novas URL para transmissão dos dados de produção do eSocial. (Site eSocial – Leia mais)

eSocial é obrigatório para grandes empresas desde 08/01. (Site eSocial – Leia mais)

AFT José Maia detalha a implantação do eSocial para empresas. (Site eSocial – Leia mais)

Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o eSocial. (Site eSocial – Leia mais)

Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro. (Site MTE – Leia mais)

Estágio: saiba quais são os benefícios e as regras. (Site MTE – Leia mais)

Saque de cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens com mais de 60 começa no dia 24. (Site MTE – Leia mais)