NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 1.41 da NT2016.002. (Site NFe – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) continua bloqueada para empresas que reduziram indevidamente os tributos a pagar e ainda não acertaram as informações. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.757, de 10/11/2017 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.758, de 10/11/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22/12/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.506, de 13/11/2017 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 07/12/1976, a Lei nº 4.131, de 03/09/1962, a Lei nº 4.829, de 05/11/1965, a Lei nº 6.024, de 13/03/1974, a Lei nº 7.492, de 16/06/1986, a Lei nº 9.069, de 29/06/1995, a Lei nº 9.613, de 03/03/1998, a Lei nº 10.214, de 27/03/2001, a Lei nº 11.371, de 28/11/2006, a Lei nº 11.795, de 08/10/2008, a Lei nº 12.810, de 15/05/2013, a Lei nº 12.865, de 09/10/2013, a Lei nº 4.595, de 31/12/1964, o Decreto nº 23.258, de 19/10/1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27/02/1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 04/09/2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 03/02/1969, e dispositivos da Lei nº 9.447, de 14/03/1997, da Lei nº 4.380, de 21/08/1964, da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, e da Lei nº 9.873, de 23/11/1999; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.759, de 13/11/2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (DOU – Leia Mais)

Nota esclarece Medida Provisória nº 806, que dispõe sobre o IR incidente nas aplicações em fundos de investimento. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SRE Nº 157, de 08/11/2017 - Revoga a Portaria SRE nº 3.460, de 18/02/2000, que estabelece procedimentos relativos à obtenção do “visto” a que se refere o § 1º do artigo 358 do Anexo IX do RICMS. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 696, de 09/11/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.287, de 10/11/2017 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30/06/2017. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5055, de 13/11/2017 - Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores– IPVA –, de que trata o incentivo à regularidade do recolhimento do imposto previsto na Seção I-A do Capítulo IX do Regulamento do IPVA – RIPVA –, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23/12/2003. (IOF – Leia Mais)

Contribuintes do ICMS ganham mais prazo para aderir ao Novo Regularize. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, de 08/11/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO No Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 08/11/2017, publicado no DOU de 09/11/2017, Seção 1, páginas 44 e 45, nas linhas referentes aos Estados de Minas Gerais e do Mato Grosso: (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 156, de 10/11/2017 - Prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.856, de 10/11/2017 - Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.844, de 10/11/2017 - Altera a Carta Circular nº 3.694, de 06/02/2015, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resoluções nºs. 3.488, de 29/08/2007 e 4.193, de 01/03/2013, e a Circular nº 3.742, de 08/01/2015. (DOU – Leia Mais)

Conheça o BC + Perto, aplicativo para acesso do cidadão aos produtos do Banco Central. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

CIRCULAR N° 787, de 09/11/2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 789, de 09/11/2017 - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. (Site CFC – Leia Mais)

CFC abre audiência pública da norma de Educação Profissional Continuada. (Site CFC – Leia Mais)