NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada Nota Técnica 2017.001 v.1.00, trazendo novas validações do GTIN. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40. (Site NFe – Leia Mais)

Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e): (Site NFe – Leia Mais)

Publicada a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal alerta sobre bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D). (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

CIRCULAR Nº 3.852, de 17/10/2017 - Altera a Circular nº 3.848, de 18/09/2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWA_CPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 01/03/2013. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.853, de 18/10/2017 - Institui tarifa sobre as operações realizadas pelas instituições financeiras no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 72, de 17/10/2017 - Revoga a Súmula CARF n° 47. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, de 11/10/2017 - Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 431, de 13/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Exportação. Royalties. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 498, de 10/10/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: A sociedade cooperativa de trabalho prestadora de serviços que fizer uso da exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS referente às sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício, antes da destinação para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, sujeita-se ao recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, sem prejuízo do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre o faturamento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 500, de 16/10/2017 - ASSUNTO: Contribuições previdenciárias. EMENTA: Agroindústria. Contribuição substitutiva do art. 22-A lei nº 8.212/1991. Atividade de geração de energia elétrica. Prestação de serviços não caracterizada. Não enquadramento nas exceções previstas nos §§ 2º e 3º do art. 22-A da lei nº 8.212/1991. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 498, de 10/10/2017 (*) - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Desde que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de créditos relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência da COFINS, quando o ônus for suportado pelo vendedor, no âmbito do regime não cumulativo de cobrança desse tributo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 504, de 17/10/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: SISCOSERV. Serviço de transporte de carga. Intermediação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 501, de 17/10/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Remessa para a França. Prestação de serviço técnico e de assistência técnica. Tratamento tributário. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 502, de 17/10/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior. Atividades de afretamento. Isenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 506, de 17/10/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Base de cálculo. Rendimentos de aluguéis. Deduções. Construção, ampliação e reforma de imóvel. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.494, de 24/10/2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19/07/2002, e 8.213, de 24/07/1991; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.496, de 24/10/2017 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11/06/2010, e o Decreto nº 70.235, de 06/03/1972. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, de 23/10/2017 - Estabelece as regras de informação de beneficiários finais. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, de 23/10/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.603, de 19/10/2017 - Ajusta normas aplicáveis aos créditos de investimento, ao desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.604, de 19/10/2017 - Altera a Resolução nº 3.922, de 25/11/2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.605, de 19/10/2017 - Define procedimentos para as instituições financeiras contratarem operações de cré- dito no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19/05/2017. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.606, de 19/10/2017 - Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.607, de 19/10/2017 - Altera a Resolução nº 2.844, de 29/06/2001, para excluir dos limites de exposição por cliente as operações de crédito, de arrendamento mercantil e os créditos decorrentes de operações com derivativos perante a União e a parcela das operações de crédito por ela garantida. (DOU – Leia Mais)

Mais instituições financeiras poderão optar por regime prudencial simplificado. (Site BCB – Leia Mais)

CFC/CVM

Auditores aprovados no 17º EQT já podem consultar o CNAI. (Site CFC – Leia Mais)

CFC abre audiência pública da norma de Educação Profissional Continuada. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 266, de 16/10/2017 - Regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19/05/2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 40, de 19/10/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17/10/2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 41, de 20/10/2017 - Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (DOU – Leia Mais)