NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Guia Prático da EFD Contribuições Versão 1.24. (Site Sped – Leia Mais)

Versão 2.1.4 da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 422, de 13/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Suspensão. Frete. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 782, de 05/10/2017 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 783, de 05/10/2017 - Divulga a relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 784, de 05/10/2017 - Define critérios e procedimentos operacionais para recebimento em quitação de obrigações da União, assumidas nos termos da Lei nº 8.727, de 05/11/93, mediante cessão definitiva dos respectivos direitos creditórios originais, e renegociação de dívidas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou de suas respectivas entidades da administração indireta perante a União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, na área de habitação. (DOU – Leia Mais)

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, em 03/10/2017 - Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.750, de 04/10/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 07/06/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16/05/2017. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.121, de 28/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Incidência. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 990, de 09/10/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 645, de 19/06/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória n° 778, de 16/05/2017, convertida na Lei nº 13.485, de 02/10/2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, de 05/10/2017 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.124, de 06/10/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação. (DOU – Leia Mais)

Receita abriu na segunda-feira, 9 de outubro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2017. (Site RFB – Leia Mais)

Siscomex tem novas funcionalidades para exportadores e transportadores. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.268, de 04/10/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 686, de 04/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 687, de 04/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 688, de 04/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 670, de 24/07/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.272, de 06/10/2017 - Altera o Decreto nº 47.213, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30/06/2017. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5046, de 06/10/2017 - Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2018. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 691, de 06/10/2017 - Altera a Portaria S UTRI nº 616, de 29/12/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 689, de 06/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26/09/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (IOF – Leia Mais)

* PORTARIA SUTRI Nº 687, de 04/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 687, de 04/10/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (Publicada em 24/08/2017). (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

AJUSTE SINIEF Nº 13, de 29/09/2017 - Dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A e pela Petrobras Transportes S.A. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 14, de 29/09/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizadas na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 15, de 29/09/2017 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 16, de 29/09/2017 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 17, de 29/09/2017 - Institui Regime Especial nas operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 18, de 29/09/2017 - Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 101, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 102, de 29/09/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 103, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 104, de 29/09/2017 - Reduz a base de cálculo do ICMS nas saí- das de bens, materiais ou peças com defeito na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo prevista no Ajuste SINIEF 14/17. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 105, de 29/09/2017 - Estabelece procedimento especial, em substituição ao previsto no Convênio ICMS 133/97, que aprovou o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - , relativamente ao pedido de vista na reunião de apreciação e deliberação da proposta de convênio específico de que trata a Lei Complementar nº 160, de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituí- dos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13/05/2014. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 106, de 29/09/2017 - Disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saí- da destinada ao consumidor final. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 107, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 128/12, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a adotar os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 108, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 109, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 110, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 111, de 29/09/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 113, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 115, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 116, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 118, de 29/09/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 119, de 29/09/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 122, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 125, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 126, de 29/09/2017 - Estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 127, de 29/09/2017 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 129, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 130, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 131, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes; e o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 132, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 133, de 29/09/2017 - Prorroga as disposições do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 134, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 52/17, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, de 06/10/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 149, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR N° 785, de 06/10/2017 - Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar n.º 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.851, de 09/10/2017 - Altera tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o Anexo II do Regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28/03/2002. (DOU – Leia Mais)