CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.850, de 26/09/2017 - Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "J_m" de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.600, de 25/09/2017. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.601, de 28/09/2017 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2017. (DOU – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 1.31 da NT 2016.002. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada a versão 2.1.3 da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 4.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

Nova funcionalidade da EFD-Reinf: Procuração Eletrônica para o ambiente de produção restrita. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 420, de 27/09/2017 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.745, de 26/09/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15/12/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 477, de 22/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Frete de veículos e autopeças. Ônus do adquirente. Direito a crédito. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 487, de 25/09/2017 - ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: Servidor público. Afastamento ou licenciamento sem direito à remuneração. Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS). Manutenção. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 489, de 26/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Recolhimento após o registro da declaração de importação. Lançamento de ofício. Crédito. Não cumulatividade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 490, de 26/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Crédito. Dispêndios com combustíveis e manutenção de frota de veículos própria do vendedor. Ônus do transporte suportado pelo vendedor. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.120, de 25/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Bebidas frias. Sucessão de regimes tributários. Estoque de abertura. Créditos. Alíquota. Lei aplicável. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.746, de 28/09/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13/02/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 27, de 26/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Programa de inclusão digital. Processador e monitor no mesmo corpo (all in one). Alíquota zero. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 481, de 25/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Tributação concentrada. Produtos de higiene. Industrialização por encomenda. Aquisição e envio de insumos. Recebimento da encomenda. Créditos. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 970, de 29/09/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29/06/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31/05/2017, e alterada pela Medida Provisória n° 804, de 29/09/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.747, de 28/09/2017 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.748, de 29/09/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16/06/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.749, de 29/09/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 1.728, de 14/08/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31/07/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 74, de 27/09/2017 - Altera a Portaria Coana nº 54, de 03/07/2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 473, de 22/09/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Suspensão. Adquirente. Preponderância. Cálculo. Receitas do estabelecimento industrial. Produtos classificados no capítulo 30 da TIPI. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 476, de 22/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Reporto. Coabilitação. Contribuição para o PIS/PASEP. Contribuição para o PIS/PASEP Importação. Aquisição no mercado interno. Importação. Bens. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 478, de 22/09/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Indenização paga em decorrência da supressão de horas-extras habitualmente trabalhadas (súmula nº 291 do TST). Análise de todos os tributos incidentes. Consulta parcialmente ineficaz. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 479, de 25/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Empréstimo de ações. Reembolso. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 480, de 25/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Contribuição para o PIS/PASEP-Importação. Contratos de franquia. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 482, de 25/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Regime especial de tributação (refri). Bonificações em mercadorias. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 485, de 25/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Aluguel. Apropriação pelo regime de competência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 488, de 26/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: O ICMS devido pelas operações e prestações próprias da pessoa jurídica integra a sua receita bruta, constituindo o respectivo destaque, nos documentos fiscais de vendas e serviços, mera indicação para possibilitar o crédito do adquirente, pelo que, portanto, não deve ser excluído para fins de determinação do IRPJ no regime de tributação com base no lucro presumido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 492, de 26/09/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras - REINTEGRA. Transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 493, de 26/09/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Rendimentos de trabalho não-assalariado. Oficial de cartório. Compensação por atos gratuitos praticados em cumprimento de lei. Recolhimento mensal obrigatório. Não sujeição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 494, de 26/09/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: DMED. Hospital. Informação de adiantamento. Vedação. Dedução de valores pagos a subcontratados. Vedação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 495, de 26/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: SICOBE. Crédito presumido. Regimes de apuração da contribuição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 497, de 17/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Subvenções e doações não classificáveis como subvenções para investimento. Reserva de lucros. Constituição. Desnecessidade. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.485, de 02/10/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 05/05/1999; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 474, de 22/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Contrato de concessão de uso de área em aeroporto. Direito a crédito. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.122, de 28/09/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: SISCOSERV. Operação com mercadorias. Serviços conexos. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 976, de 03/10/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 894, de 25/08/2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31/07/2017, e alterado pela Medida Provisória n° 803, de 29/09/2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 684, de 27/09/2017 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.263, de 28/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 685, de 28/09/2017 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.264, de 29/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.265, de 29/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.266, de 29/09/2017 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA –, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23/12/2003. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 029/2017 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2017, exigível a partir de outubro 2017, é de 0,638460. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 030/2017 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 031/2017 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 56, de 25/09/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

INSTRUÇÃO Nº 10, de 27/09/2017 - As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC, no cumprimento das obrigações junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, para fins de supervisão, deverão observar os prazos contidos nesta Instrução. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 797, de 03/10/2017 - Altera a Resolução do CODEFAT nº 783, de 26/04/2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE. (DOU – Leia Mais)

Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS). (Site eSocial – Leia Mais)

Alterações modernizam o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado. (Site MTPS – Leia Mais)

CONSIGNADO: Teto das taxas de juros nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas tem queda. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO Nº 1.530, de 22/09/2017 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores. (DOU – Leia Mais)

NBC TSP 08, de 22/09/2017 - Aprova a NBC TSP 08 - Ativo Intangível. (DOU – Leia Mais)

NBC TSP 09, de 22/09/2017 - Aprova a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa. (DOU – Leia Mais)

NBC TSP 10, de 22/09/2017 - Aprova a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. (DOU – Leia Mais)

CFC edita a Carta de Serviços ao Usuário: sociedade agora pode conhecer melhor o Conselho. (Site CFC – Leia Mais)

Guia de Recolhimento da União (GRU) para FI. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 37, de 28/09/2017 - Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 38, de 03/10/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22/03/2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º. (DOU – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 807, de 29/09/2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. (DOU – Leia Mais)