NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 1.31 da NT 2016.002. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada a versão 2.1.3 da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 801, de 20/09/2017 - Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28/12/2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19/05/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25/11/2014. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 407, de 05/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Retenção na Fonte. Desenvolvimento e licenciamento de software. Suporte técnico. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 420, de 12/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Bebidas frias. Sucessão de regimes tributários. Estoque de abertura. Créditos. Alíquota. Lei aplicável. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 423, de 13/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Benfeitorias. Edificações. Prazo de 24 meses. Lei nº 11.488, de 2007. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 424, de 13/09/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Campo de incidência. Mineral. Não tributado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 425, de 13/09/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: Escrituração Contábil Digital - ECD. Obrigatoriedade de apresentação para fatos contábeis ocorridos a partir de janeiro de 2014. Critério. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 427, de 13/09/2017 - ASSUNTO: CSLL. EMENTA: Retenção na fonte. Afiação e reafiação de ferramentas. Manutenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 435, de 14/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Administrador empregado. Férias e décimo-terceiro salário. Despesas dedutíveis. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 437, de 18/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Incentivo fiscal. Programa de alimentação do trabalhador. Pessoa jurídica instalada na área da SUDENE. Crédito IPI. Prejuízo fiscal. Condição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 438, de 18/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Presumido. Crédito presumido de ICMS. Subvenção. Outras receitas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 439, de 18/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Biodiesel. Crédito presumido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 440, de 18/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Reembolso de despesas à matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 442, de 18/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Remessas ao exterior. Reembolso. Compartilhamento de custos entre controlada e controladora. Licença de uso de software. Aquisição de terceiro. Royalties. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 446, de 18/09/2017 - ASSUNTO: Imposto sobre a Importação – II. EMENTA: Base de cálculo. Valor aduaneiro. Jogos de videogame. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.483, de 21/09/2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11/04/1990, 9.365, de 16/12/1996, 10.893, de 13/07/2004, e 10.849, de 23/03/2004; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 406, de 05/09/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Despesas médicas. Comprovação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 416, de 08/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Frete na operação de venda. Correios. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 417, de 08/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Receita tarifária. Transporte coletivo municipal. Serviço regular. Regiões metropolitanas contíguas. Alíquota zero. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 429, de 13/09/2017 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: EIRELI. Serviços médicos. Fracionamento de receitas. Ausência de autonomia operacional e patrimonial. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 430, de 13/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Retenção na fonte. Pagamento a sindicato. Intermediação obrigatória. Trabalhadores avulsos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 432, de 13/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Produtos da cesta básica. Alíquota zero. Interpretação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 444, de 18/09/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Livros obrigatórios. Escrituração simplificada. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 445, de 18/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Venda de livros por gráficas e comerciantes atacadistas e varejistas. Sujeição à alíquota zero. Serviços gráficos. Sujeição a alíquota básica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 447, de 18/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Venda de livros por gráficas e comerciantes atacadistas e varejistas. Sujeição à alíquota zero. Serviços gráficos. Sujeição a alíquota básica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 470, de 21/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Regime de apuração cumulativo. Base de cálculo. Receita bruta. Rendimentos de aplicações financeiras. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.111, de 13/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Frete interno contratado por comercial exportadora até o ponto de saída do território nacional. Empresa comercial exportadora. Trading Company. Suspensão. Subcontratação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 434, de 13/09/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Revenda de software não customizável. Licença definitiva ou temporária. Anexo I. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 436, de 14/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: O benefício de redução a zero da alíquota da COFINS previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 617, de 2013, no art. 1º da Lei nº 12.860, de 2013, e no art. 81 da Lei nº 13.043, de 2014, não se aplica às receitas de prestação de serviços de transporte de uso privativo de um grupo específico de clientes em que o itinerário e o horário são fixados pelos próprios clientes. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 465, de 20/09/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Retenção. Cessão ou empreitada de mão de obra. Serviços de lavagem de ônibus. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 410, de 05/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Retenção na fonte. Locação de equipamentos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 413, de 05/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: PROUNI. POEB. Cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 459, de 20/09/2017 - ASSUNTO: Regimes aduaneiros. EMENTA: Admissão temporária. Aeronaves. Utilização econômica. Transporte de carga ou passageiros. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 460, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Direito de crédito de floresta. Requisito de dedutibilidade. Necessidade. Amortização. Despesa indedutível. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.740, de 22/09/2017 - Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.741, de 22/09/2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25/11/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.742, de 22/09/2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/04/1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31/07/2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21/03/2017. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.743, de 22/09/2017 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14/12/2015. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, de 22/09/2017 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 426, de 13/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Bebidas frias. Alíquotas. Redução a zero. Vendas a varejo. Caracterização. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 428, de 13/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID. Suspensão. Alíquota zero. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 450, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Agenciamento de cargas. Retenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 451, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Ganho de capital. Incidência. Alíquota. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 452, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Pagamento. Prestação de serviços. Tratamento e destinação final de resíduos. Retenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 453, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Retenção em fonte. Serviços profissionais. Construção civil com fornecimento de materiais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 455, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Indenização por dano patrimonial. Não incidência. Requisitos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 456, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Serviços hospitalares em oftalmologia, atendimento em regime ambulatorial e de hospital-dia e para auxílio diagnóstico. Percentual de presunção reduzido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 457, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Prestação de serviço. Transbordo intermodal de cereais. Receita da atividade. Percentual. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 461, de 20/09/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Peças para veículos automotores. Venda de produtos industrializados por encomenda e sujeitos à tributação concentrada da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 463, de 20/09/2017 - ASSUNTO: CSLL. EMENTA: Sociedade corretora de seguros. Alíquota. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 464, de 20/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Tributação concentrada. Gelo. Simples nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 466, de 20/09/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: A empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade, em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que não preste o serviço de publicidade propriamente dito. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 467, de 20/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Retenção do imposto. Valor resultante menor que dez reais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 468, de 20/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Alíquota zero. Industrialização por conta e ordem de terceiros. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 471, de 21/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Alíquota zero. Variação monetária. Receita financeira. Operações de importação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 475, de 22/09/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: Classificação na NBS. Serviços de agenciamento de transporte de cargas e serviços auxiliares conexos ao transporte, prestados ao transportador ou consolidador estrangeiro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.115, de 22/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Máquinas. Ativo imobilizado. Locação a terceiros. Prestação de serviço. Apuração. Prazo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.114, de 19/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Incidência. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, de 26/09/2017 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.161, de 26/09/2017 - Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 393, de 05/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não se aplica a alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep à importação e venda, no mercado interno, de livros em meio digital, exceto quando destinados para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 395, de 05/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Farmácia de manipulação. Venda de produtos elaborados com matérias-primas sujeitas à incidência concentrada da contribuição. Redução da alíquota a zero. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 408, de 05/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. O monitoramento eletrônico de sistemas de segurança constitui serviço de vigilância, pelo que, destarte, as receitas auferidas com essa atividade sujeitam-se ao regime de apuração cumulativa da COFINS, ainda que a pessoa jurídica prestadora desse serviço seja tributada pelo Imposto sobre a Renda com base no lucro real. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 462, de 20/09/2017 - ASSUNTO: Obrigações Acessórias. EMENTA: SISCOSERV. Serviço de transporte de carga. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 469, de 21/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 484, de 25/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Desde que atendidos os demais requisitos da legislação tributária, independente de quem tenha feito o pagamento do frete no transporte internacional (se a pessoa jurídica nacional, através de agentes de carga, ou se a pessoa jurídica estrangeira), o valor dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep estabelecidos pelo art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, abrange o custo do transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.116, de 25/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Concessionária de serviço público. Formas de apuração de créditos da não cumulatividade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.117, de 25/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Bebidas frias. Sucessão de regimes tributários. Estoque de abertura. Créditos básicos e presumidos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.119, de 25/09/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Bebidas frias. Sucessão de regimes tributários. Estoque de abertura. Créditos básicos e presumidos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.118, de 25/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.113, de 19/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Incidência. (DOU – Leia Mais)

Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação. (Site RFB – Leia Mais)

Receita amplia prazo envolvendo convênio de ITR. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.259, de 22/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.260, de 22/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.261, de 22/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 683, de 26/09/2017 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (IOF – Leia Mais)

Prazo para contribuintes do ICMS aderirem ao Novo Regularize é reaberto. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, de 21/09/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.848, de 18/09/2017 - Estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWA_CPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 01/03/2013. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.849, de 18/09/2017 - Altera as Circulares nºs. 3.644, de 04/03/2013, 3.748, de 27/02/2015, e 3.809, de 25/08/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.600, de 25/09/2017 - Define a metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP) e da correspondente taxa de juros prefixada, de que trata a Lei nº 13.483, de 21/09/2017. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.842, de 22/09/2017 - Atualiza o MCR - Documento 5-A, que trata do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), para adaptar o conteúdo às alterações decorrentes do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 348, de 25/09/2017 - Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 349, de 25/09/2017 - Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 350, de 25/09/2017 - Dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Publicada a versão 2.4 do leiaute do eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

PIS/PASEP: Ministério do Trabalho lança aplicativo para consulta do Abono Salarial 2015. (Site MTPS – Leia Mais)

INSS lança novo Portal na internet. (Site Previdência Social – Leia Mais)