NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2016.002. (Site NFe – Leia Mais)

Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP. (Site Sped – Leia Mais)

Publicada a versão 1.2 dos Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 13.465, de 11/07/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25/02/1993, 13.001, de 20/06/2014, 11.952, de 25/06/2009, 13.340, de 28/09/2016, 8.666, de 21/06/1993, 6.015, de 31/12/1973, 12.512, de 14/10/2011, 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 07/07/2009, 9.514, de 20/11/1997, 11.124, de 16/06/2005, 6.766, de 19/12/1979, 10.257, de 10/07/2001, 12.651, de 25/05/2012, 13.240, de 30/12/2015, 9.636, de 15/05/1998, 8.036, de 11/05/1990, 13.139, de 26/06/2015, 11.483, de 31/05/2007, e a 12.712, de 30/08/2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 04/09/2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21/12/1987, 1.876, de 15/07/1981, 9.760, de 05/09/1946, e 3.365, de 21/06/1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 06/07/1993, e da Lei nº 13.347, de 10/10/2016; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.465, de 11/07/2017 (*) - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25/02/1993, 13.001, de 20/06/2014, 11.952, de 25/06/2009, 13.340, de 28/09/2016, 8.666, de 21/06/1993, 6.015, de 31/12/1973, 12.512, de 14/10/2011, 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 07/07/2009, 9.514, de 20/11/1997, 11.124, de 16/06/2005, 6.766, de 19/12/1979, 10.257, de 10/07/2001, 12.651, de 25/05/2012, 13.240, de 30/12/2015, 9.636, de 15/05/1998, 8.036, de 11/05/1990, 13.139, de 26/06/2015, 11.483, de 31/05/2007, e a 12.712, de 30/08/2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 04/09/2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21/12/1987, 1.876, de 15/07/1981, 9.760, de 05/09/1946, e 3.365, de 21/06/1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 06/07/1993, e da Lei nº 13.347, de 10/10/2016; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.735, de 05/09/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 09/10/2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 376, de 21/08/2017 - ASSUNTO: Regimes aduaneiros. EMENTA: Reporto. Transferência de bens. Regras. Permissão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 380, de 23/08/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade - bonificações em mercadorias - descontos incondicionais - não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 381, de 25/08/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 383, de 30/08/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: vendas por cooperativas com exclusão da base de cálculo. Créditos da não cumulatividade. Impossibilidade de compensação e ressarcimento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 385, de 30/08/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Importação. Mercadoria estrangeira. Frete. Incidência. Suspensão da exigibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 386, de 31/08/2017 - ASSUNTO: Normas de administração tributária. EMENTA: Reintegra. Receita de exportação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 388, de 31/08/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Apuração. Tributação concentrada. Indústria. Máquinas. Partes de máquinas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 394, de 05/09/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Anexos III e IV. Retenção da contribuição previdenciária. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 397, de 05/09/2017 - Assunto: Simples Nacional. EMENTA: Locação de máquinas reprográficas com operador. Cessão de mão de obra. Possibilidade de opção pelo simples nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 398, de 05/09/2017 - Assunto: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Revenda de veículos usados. Equiparação à operação de consignação. Base de cálculo. Alíquota. Custo dos produtos vendidos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 399, de 05/09/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Isenção. Auxílio-doença. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 400, de 05/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Convenção Brasil-Argentina para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. Tributação de controladas. Interpretação da isenção sobre pagamento de dividendos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 402, de 05/09/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 404, de 05/09/2017 - ASSUNTO: Regimes Aduaneiros. EMENTA: REPETRO. Extinção da aplicação do regime. Baixa do termo de responsabilidade. Extravio do bem. Recolhimento dos créditos tributários constituídos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 405, de 05/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Arrendamento mercantil. Cessão de direitos creditórios. Regime de competência. Cômputo no resultado do exercício. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 409, de 05/09/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Regime tributário de transição. Critério para avaliação de participações societárias. Ganho ou perda de capital. Legislação pós-convergência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 412, de 05/09/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Valores restituídos a título de tributo pago indevidamente. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 414, de 08/09/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: SISCOSERV. Empréstimo. Financiamento. Registro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.102, de 24/08/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Veículos adquiridos para locação. Crédito com base nos encargos de depreciação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 21, de 08/08/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Recolhimento após o registro da declaração de importação. Lançamento de ofício. Crédito. Não cumulatividade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 379, de 23/08/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Suspensão. Preparações classificadas no código 2309.90 da NCM dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados na posição 01.05 da NCM. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 384, de 30/08/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Impressos com folhas unidas e com capa. Impressos contendo parte de livro. Impressos com textos derivados de livros com autorização do autor. Redução a zero da alíquota. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 396, de 05/09/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Alíquota zero. Venda a varejo. Smartphone e tablet usados. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 418, de 11/09/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Isenção. Entidade autárquica. Importação efetuada por conta e ordem. (DOU – Leia Mais)

Receita abriu na sexta-feira, 8 de setembro, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2017. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.249, de 06/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.250, de 06/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 680, de 06/09/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.252, de 11/09/2017 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30/06/2017. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 681, de 12/09/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, de 06/09/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 11, de 06/09/2017 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 12, de 06/09/2017 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA-CIRCULAR Nº 3.838, de 08/09/2017 - Altera o Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.839, de 12/09/2017 - Divulga novos leiautes de arquivos para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata o art. 63 da Circular nº 3.691, de 16/12/2013. (DOU – Leia Mais)

Copom reduz a taxa Selic para 8,25% ao ano. (Site BCB – Leia Mais)

CFC/CVM

INSTRUÇÃO Nº 590, de 11/09/2017 - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23/10/2007. (DOU – Leia Mais)

Eleições CRCs 2017: cadastro atualizado é importante para o processo eleitoral. (Site CFC – Leia Mais)

Normas em audiência pública: profissionais têm até o dia 21 de setembro para enviar sugestões ao CFC. (Site CFC – Leia Mais)