NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Publicada nova versão do PGDAS-D. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 379, de 09/08/2017 - Regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas ao amparo dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 12-A e 13 da Lei Complementar nº 156, de 28/12/2016. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 2.538, de 08/08/2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28/07/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21/07/2015. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 65, de 07/08/2017 - Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 02/12/2016. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1727, de 10/08/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10/05/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 02/08/2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29/08/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, de 08/08/2017 - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 351, de 29/06/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Pessoa jurídica estrangeira - filial no Brasil - equiparação com pessoa jurídica domiciliada no Brasil. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.728, de 14/08/2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31/07/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.729, de 14/08/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, de 14/08/2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 359, de 26/07/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Regime de tributação das variações cambiais. Alteração. Momento. Consequências. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 363, de 10/08/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: FUNPRESP. Prazo para a opção pela tributação regressiva. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 356, de 14/07/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Retenção na fonte. Prêmio equalizador pago ao produtor rural. PEPRO. Subvenções. (DOU – Leia Mais)

Começou o prazo para a entrega da DITR. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.233, de 09/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 673, de 09/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 672, de 09/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.234, de 10/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.237, de 11/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.238, de 11/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.239, de 11/08/2017. Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.240, de 11/08/2017 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei nº 22.549, de 30/06/2017, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia. (Site SEF/MG – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 859, de 10/08/2017 - Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei nº 13.446, de 2017. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas. (Site CFC – Leia Mais)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil (correspondente ao IFRS-16 - Leasing). Este documento estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos. O objetivo é garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes de modo que representem fielmente essas transações. As sugestões e os comentários relativos a essa minuta devem ser enviados, até o dia 31/08/2017. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 29, de 15/08/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11/08/2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 30, de 15/08/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11/08/2017. (DOU – Leia Mais)