NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

ATENÇÃO: Exigência do CEST. (Site NFe – Leia Mais)

Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM. (Site NFe – Leia Mais)

Publicados arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01, compatíveis com a versão 1.1 dos leiautes. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita. (Site RFB – Leia Mais)

Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 253, de 26/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Retenção. Base de cálculo. Serviços. Materiais e equipamentos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 343, de 26/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Até 31/12/2015, a alíquota reduzida a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/Pasep prevista no inciso III do art. 28 da Lei nº 11.196, de 2005, aplicava-se à receita de venda a varejo de máquina automática de processamento de dados, apresentada sob a forma de sistema, do código 8471.49 da Tipi, da qual o monitor classificado na subposição 8528.41 (com tubo de raios catódicos) ou na subposição 8528.51 (de outros tipos) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, constituía unidade de saída por vídeo, desde que preenchidos os demais requisitos da legislação pertinente. A partir de 01/01/2016, a alíquota integral do PIS/Pasep passou a ser aplicada aos referidos produtos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 347, de 27/06/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Participação societária. Alienação. Receita obtida. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.715, de 06/07/2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 2.362, de 06/07/2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19/07/2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.465, de 11/07/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25/02/1993, 13.001, de 20/06/2014, 11.952, de 25/06/2009, 13.340, de 28/09/2016, 8.666, de 21/06/1993, 6.015, de 31/12/1973, 12.512, de 14/10/2011, 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 07/07/2009, 9.514, de 20/11/1997, 11.124, de 16/06/2005, 6.766, de 19/12/1979, 10.257, de 10/07/2001, 12.651, de 25/05/2012, 13.240, de 30/12/2015, 9.636, de 15/05/1998, 8.036, de 11/05/1990, 13.139, de 26/06/2015, 11.483, de 31/05/2007, e a 12.712, de 30/08/2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 04/09/2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21/12/1987, 1.876, de 15/07/1981, 9.760, de 05/09/1946, e 3.365, de 21/06/1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 06/07/1993, e da Lei nº 13.347, de 10/10/2016; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 333, de 11/07/2017 - Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10/07/2008, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências e n° 402, de 10/12/2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

300 mil opções ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). (Site RFB – Leia Mais)

Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação. (Site RFB – Leia Mais)

Receita abriu na segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2017. (Site RFB – Leia Mais)

Receita abre consulta pública sobre instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário). (Site RFB – Leia Mais)

Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 2, de 06/07/2017 - Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.215, de 07/07/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.216, de 07/07/2017 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, o Decreto nº 47.211, de 30/06/2017, o Decreto nº 47.212, de 30/06/2017, o Decreto nº 47.213, de 30/06/2017, e o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

*DECRETO Nº 47.216, de 07/07/2017 - Altera o Decreto nº 47.210, de 30/06/2017, o Decreto nº 47.211, de 30/06/2017, o Decreto nº 47.212, de 30/06/2017, o Decreto nº 47.213, de 30/06/2017, e o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 667, de 10/07/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28/06/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)

Plano oferece condições facilitadas para pagamento de impostos atrasados. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

PROTOCOLO ICMS Nº 20, de 05/07/2017 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobrea a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, de 06/07/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 35, de 05/07/2017 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 36, de 11/07/2017 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou via internet. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 10, de 05/07/2017 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. (DOU – Leia Mais)

Publicada a versão 1.3.2 do Pacote de Comunicação. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC prorroga inscrições para prova de auditor de instituições ligadas ao Banco Central. (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública conjunta - CPC, CFC e CVM: O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à audiência pública conjunta as minutas do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil (correspondente ao IFRS-16 - Leasing); da Interpretação Técnica ICPC 21 – Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento; e da Orientação Técnica OCPC 04 (R1) – Aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47 às Entidades de Incorporação Imobiliária Brasileiras. (Site CFC – Leia Mais)

Atualização do Sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 24, de 07/07/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 53, de 05/07/2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 25, de 10/07/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 49, de 05/07/2017. (DOU – Leia Mais)