NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 2.3.5 da EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia Mais)

Atualização das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.710, de 07/06/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16/05/2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 2.189, de 06/06/2017 - Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 293 de 12/06/2017 - Estabelece os critérios para classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União e institui o Grupo Permanente de Classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União (GPCLAS). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.064, de 08/06/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Aluguel de veículos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.067, de 08/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Entes públicos. Transferências de recursos. Fundos. Educação. Saúde. Assistência social. Instrumentos congêneres. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 222, de 09/05/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Regime cumulativo. Produtos médicos e hospitalares. Alíquota zero. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 243, de 19/05/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Retenção na fonte. Remuneração de serviços de licença de uso de programa de computador e suporte técnico, de hospedagem e suporte de site na internet e de guarda de informações. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 262, de 29/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Pagamento à empresa domiciliada no exterior. Licença de uso e distribuição. Softwares customizáveis. Royalties. Serviços vinculados. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 271, de 30/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Insumos. Origem vegetal. Preparações. Alimentação de animais. Suspensão. Aplicação. Lucro presumido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 275, de 31/05/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Suspensão na venda de leite a granel. Exigência de transporte próprio do leite, do produtor até o domicílio do beneficiário. Suspensão proporcional quando da contratação parcial de transporte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280, de 02/06/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Previdência privada complementar. Tributação regressiva e exclusiva na fonte. Maior de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Isenção. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.063, de 08/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não incidência. Empresa comercial exportadora. Fim específico de exportação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.068, de 08/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Créditos da não cumulatividade. Bens utilizados no processo de produção. Computadores e seus softwares. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.069, de 08/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP-Importação. EMENTA: Contribuição para o PIS/PASEP-Importação. Acordos de repartição de custos e despesas. Contrato de compartilhamento de custos e despesas (cost-sharing). (DOU – Leia Mais)

Receita abre consulta pública sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens para revisão e manutenção de aeronaves. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

RESOLUÇÃO N° 5018, de 09/06/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital – EFD. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5020, de 09/06/2017 - Revoga a Resolução nº 4.047, de 04/12/2008, que disciplina os prazos, procedimentos e mercadorias relacionadas com os sistemas de controle de mercadorias em trânsito e com a emissão dos documentos de registro de início de trânsito no Estado. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 659, de 08/06/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 07/04/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (IOF – Leia Mais)

SEF/MG envia 500 mil mensagens de celular com aviso de débito do IPVA. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, de 09/06/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, de 12/06/2017 - Ratifica o Convênio ICMS 63/17. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, de 07/06/2017 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 28, de 07/06/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24/09/2010. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 29, de 07/06/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24/09/2010. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 31, de 07/06/2017 - Altera o Ato COTEPE ICMS 32/16, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 32, de 07/06/2017 - Altera o Ato COTEPE ICMS 33/16, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.576, de 07/06/2017 - Ajusta normas gerais do crédito rural a partir de 01/07/2017. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.577, de 07/06/2017 - Ajusta normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 01/07/2017. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.578, de 07/06/2017 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 01/07/2017 a 30/06/2018. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.579, de 07/06/2017 - Reduz o percentual de direcionamento para aplicação em crédito rural dos recursos captados na forma de Poupança Rural (MCR 6-4) de 74% para 65% e eleva o percentual do encaixe obrigatório de 15,5% para 21%. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.580, de 07/06/2017 - Ajusta normas do crédito rural para balanceamento dos percentuais de subdirecionamento de recursos à vista; redirecionamento de fonte de recursos para atividades comerciais e industriais de produtos agrícolas; fixação de limites de financiamento com recursos obrigatórios para regime de integração e para cooperativas de produção; alteração das condições de obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas; alteração de prazos das operações de custeio agrícola; e revogação da vedação de concessão de crédito rural a taxas inferiores às praticadas nos financiamentos com recursos obrigatórios. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.581, de 07/06/2017 - Altera as regras de subdirecionamento dos recursos captados por meio de emissão da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e introduz outros ajustes na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 771, de 12/06/2017 - Divulga versão atualizada do Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários. (DOU – Leia Mais)

Novas regras para registro de bens tornam mais transparentes e seguras as operações do SFN. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

PIS/PASEP: A menos de um mês do fim do prazo, 1,83 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

INSTRUÇÃO Nº 586, de 08/06/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009. (DOU – Leia Mais)

Norma determina como contabilizar ativos que não geram ingressos; minuta está em audiência pública. (Site CFC – Leia Mais)

17º EQT: inscrições até o dia 30 de junho. (Site CFC – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Tesouro Nacional lança nova versão do CAUC. (Site STN – Leia Mais)