SIMPLES NACIONAL

Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada nova versão da NT 2016.002 (versão 1.20). (Site NFe – Leia Mais)

Novas versões da NT 2014.002, v1.02b e v1.01c. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada versão 2.3.5 da EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, de 31/05/2017 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.064, de 31/05/2017 - Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24/07/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.066, de 31/05/2017 - Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25/02/1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.068, de 31/05/2017 - Altera o Decreto nº 8.795, de 30/06/2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.575, de 31/05/2017 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), a partir de 01/07/2017. (DOU – Leia Mais)

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, de 29/12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 251, de 23/05/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Organizadora de eventos. Lucro presumido. Receita bruta. Subcontratação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 256, de 26/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Produtor rural pessoa jurídica. Atividade rural e atividade não autônoma de prestação de serviço. Contribuição sobre a receita bruta. Contribuição sobre a remuneração dos segurados que prestam serviço. Atividade rural e atividade autônoma de prestação de serviço. Contribuição sobre a folha de pagamento de todos os empregados e trabalhadores avulsos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 265, de 29/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Bebidas frias. Comércio atacadista. Tributação concentrada. Apuração de créditos. Ressarcimento. Compensação. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 267, de 29/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Leite fluido. Comercialização no mercado interno. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 255, de 26/05/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Rendimentos auferidos por residente ou domiciliado no exterior. Prestação de serviços. Fato gerador. Crédito. Conversão cambial. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 257, de 26/05/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Os honorários advocatícios recebidos em um só ano-calendário, decorrentes de prestação de serviços relativos a ações judiciais que resultaram em rendimentos recebidos acumuladamente, devem ser tributados no exercício do seu recebimento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 261, de 26/05/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Ganho de capital. Isenção. Fruição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 263, de 29/05/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Retenções. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 272, de 31/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Bolsa de estudo de música. Contribuição previdenciária. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 276, de 31/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contratação de empresário individual. Contribuição patronal. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.062, de 31/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Opção para o ano de 2015. Prazo de recolhimento. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 592, de 02/06/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 152, de 02/02/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04/01/2017. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 249, de 23/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: Contribuições sociais previdenciárias. Aviso prévio indenizado. Jurisprudência vinculante. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 252, de 23/05/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Simples nacional. Serviço de instalação de piscina pré-fabricada. Tributação. Anexo III da lei complementar nº 123, de 14/12/2006. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 270, de 30/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Crédito da não cumulatividade. Insumos. Despesas com viagens de funcionários. Ativo imobilizado. Veículos. Computadores. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 278, de 01/06/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Entes públicos. Base de cálculo. Contribuintes. Operações intragovernamentais e intergovernamentais. Regimes próprios de previdência social. Autarquias. Fundações públicas. Consórcios públicos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 279, de 02/06/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: Guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP). Obrigação acessória. Cumprimento na vigência de decisão judicial que suspende a obrigação principal. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.059, de 30/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Insumos. Aquisição de desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço. Aquisição de desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço. Venda efetuada por pessoa jurídica optante do simples nacional. Créditos. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.060, de 30/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Serviços de desenvolvimento de produtos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.061, de 30/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Tributação concentrada. Método de rateio proporcional para determinação dos créditos. Totalidade das receitas submetidas ao regime não cumulativo. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.821, de 24/05/2017 - (Publicada no DOU de 26/05/2017) ANEXO 1(*) Relação de rubricas contábeis do Cosif com atributo Y, relativo às instituições de pagamento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 277, de 31/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: A redução a zero da alíquota da COFINS incidente na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos classificados no item 1502.10.1 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi (sebo bovino), prevista no art. 1º, inciso XIX, alínea "a", da Lei nº 10.925, de 2004, engloba os respectivos subitens, quais sejam: 1502.10.11 (sebo bovino em bruto), 1502.10.12 (sebo bovino fundido, incluindo o premier jus) e 1502.10.19 (outros). (DOU – Leia Mais)

Receita abre na quinta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Comunicado Nº 016/2017 - O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 018/2017 - O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13/10/1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2017, exigível a partir de junho 2017, é de 0,927132. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 017/2017 - O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 658, de 01/06/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29/12/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5012, de 02/06/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2017. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5010, de 02/06/2017 - Dispõe sobre procedimentos para aquisição de veículo com isenção de ICMS por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, regulamenta o Convênio ICMS 63, de 23/05/2017, e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO N° 5011, de 02/06/2017 - Altera a Resolução nº 3.111, de 01/12/2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO SRE Nº 07, de 02/06/2017 - Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2017, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes: (IOF – Leia Mais)

* PORTARIA SUTRI Nº 658, de 01/06/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29/12/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.199, de 02/06/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, de 06/06/2017 - Ratifica os Convênios ICMS 57/17 ao 59/17. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA-CIRCULAR Nº 3.823, de 31/05/2017 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 768, de 30/05/2017 - Define a documentação para instrução de pedidos de exclusão/alteração de registro de operações de financiamento habitacional operadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Crédito Solidário (PCS) e do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades (PMCMV-E) no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT. (DOU – Leia Mais)

BC aperfeiçoa seu índice de preços imobiliários e cria novo indicador, o MVG-R. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

CIRCULAR Nº 769, de 06/06/2017 - Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31/12/2015. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 770, de 31/05/2017 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

ENIT disponibiliza curso online gratuito do eSocial Doméstico. (Site eSocial – Leia Mais)

FAP: Resolução que estabelece mudanças no cálculo do fator é publicada no DOU. (Site Previdência Social – Leia Mais)

ATENDIMENTO: Novo portal reúne principais serviços do INSS. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC alerta sobre alteração na prestação de contas dos partidos. (Site CFC – Leia Mais)

Entidades públicas devem contabilizar perdas relacionadas aos seus ativos geradores de caixa. (Site CFC – Leia Mais)

Audiências Públicas para novos Pronunciamentos Técnicos. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 20, de 30/05/2017 - Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 05/11/2002. (DOU – Leia Mais)