NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

No dia 01/06/17 os webservices NfeConsultaDest e NfeDownloadNF serão substituídos pelo NFeDistribuicaoDFE. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 4.0.4 da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo débito automático. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 204, de 10/04/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: IRPJ. Lucro presumido. Conceito de veículo novo. Critérios. Percentual aplicável. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 205, de 24/04/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Arrendamento mercantil. Leasing. Veículo utilizado em atividades administrativas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225, de 12/05/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada (monofásica). Redução da alíquota no simples nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 227, de 12/05/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição. Vedações de creditamento. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 2.101, de 17/05/2017 - Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22/11/2016, que "Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29/06/2016". (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, de 19/05/2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 58, de 19/05/2017 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22/07/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 212, de 03/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS. Tributação. Fundação. Previdência complementar dos servidores públicos da união titulares de cargos efetivos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 216, de 09/05/2017 - ASSUNTO: Regimes aduaneiros. EMENTA: As mercadorias admitidas no regime especial de Entreposto Aduaneiro poderão ser remetidas ao estabelecimento da própria empresa ou de terceiros para fins de industrialização por encomenda, por conta e ordem do beneficiário do regime. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 223, de 09/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Importação. Base de cálculo. ICMS. Exclusão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 226, de 12/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Alimentação de aves e suínos. Insumos vegetais. Suspensão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, de 15/05/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Operação de transporte de passageiros. Retenção. Cessão de mão de obra. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.708, de 22/05/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11/12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 03/11/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 224, de 12/05/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Contribuição para a Previdência Complementar. Parcela Dedutível. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231, de 12/05/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Revenda de programas não customizáveis para computador, com as correspondentes licenças definitivas. Tributação na forma do anexo I. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 234, de 15/05/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: SISCOSERV. INCOTERMS. Relevância. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 235, de 15/05/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Venda de programa de computador adaptado. Percentual aplicável. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, de 12/05/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Pessoa jurídica. Software produzido em série. Comercialização. Software de uso geral. Aluguel. Concessão de licença. Manutenção. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, de 15/05/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Para optantes pelo Simples Nacional, a partir de 01/01/2015, as atividades de corretagem de seguros devem ser tributadas pelo Anexo III, haja vista a redação do inciso XVII, § 5º-B, art. 18, da Lei Complementar nº 123, de 2006. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 236, de 16/05/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Informática. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 237, de 16/05/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Declaração de inconstitucionalidade. Repercussão geral. Vinculação das atividades da RFB. Compensação. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 239, de 16/05/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Receita bruta. Base de cálculo. Serviço de intermediação do serviço de táxi. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 241, de 19/05/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Serviços aduaneiros. Frete interno na importação de mercadorias. Armazenagem de mercadoria importada. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.057, de 12/05/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Aquisição de aparas de papel. Vedação ao crédito. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.058, de 15/05/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Apuração de créditos. Depreciação. Máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. Apuração depois da baixa. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

Encerra-se no próximo dia 31/05/2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT). (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

*DECRETO Nº 47.180, de 28/04/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (MG 29/04/2017). (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 652, de 19/05/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29/12/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.188, de 22/05/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.189, de 22/05/2017 - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.190, de 23/05/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

PROTOCOLO ICMS 15, de 22/05/2017 - Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS 16, de 22/05/2017 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, de 23/05/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR CAIXA Nº 762, de 25/04/2017 - Condições para Alteração e Exclusão de Mutuários do Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 553, de 23/05/2017 - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D & O), e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 693, de 23/05/2017 - Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto 5598/2005, (alterado pelo Decreto 8.740, de 04/05/2016) e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

EFD-REINF complementa o eSocial para empresas. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

Novo site do Glenif é publicado. (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública de minutas de NBCs do Setor Público: O prazo da audiência pública irá até o dia 09/06/2017 para as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As sugestões e os comentários devem ser enviados ao CFC, dentro dos prazos estabelecidos, por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, de 17/05/2017 - Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 05/12/2013, com redação dada pela Instrução Normativa nº 27, de 15/09/2014. (DOU – Leia Mais)