SIMPLES NACIONAL

Exclusão do ICMS da base de cálculo. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

No dia 01/06/17 os webservices NfeConsultaDest e NfeDownloadNF serão substituídos pelo NFeDistribuicaoDFE. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 3.0.0 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 4.0.3 da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

Publicação das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 220, de 09/05/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Moléstia grave. Isenção. Laudo pericial. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 221, de 09/05/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Seguro fiança. Rendimento de aluguel. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 19, de 09/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Prestação de serviços de informações cadastrais para fins de crédito. Retenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 217, de 09/05/2017 - Assunto: IRRF. Ementa: Remessas Ao Exterior. Regime Fiscal Privilegiado. Sobrestadia. Tratamento Tributário. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 218, de 09/05/2017 - Assunto: IRRF. Ementa: Planos de Previdência Privada. Modalidade de Benefício Definido. Resgates. Base de Cálculo. Deduções. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 228, de 12/05/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Serviços de terraplanagem. (DOU – Leia Mais)

Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

* PORTARIA SUTRI Nº 651, de 08/05/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 648, de 05/05/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5006 de 12/05/2017 - Dispõe sobre Autorizações para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS, concedidas até 28/04/2017, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de veículo automotor novo por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

CONVÊNIO ICMS 53, de 09/05/2017 - Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO Nº 10, de 12/05/2017 - Ratifica os Convênios ICMS 48/17, 50/17 e 51/17. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 550, de 10/05/2017 - Altera a Circular SUSEP n.º 535, de 28/04/2016, que estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 661, de 11/05/2017 - Altera a Portaria nº 812, de 18/06/2015, que regula os procedimentos relativos à celebração, supervisão da execução e análise de prestação de contas de convênios e termos de parceria, colaboração ou fomento, no âmbito do Ministério do Trabalho, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

EFD-REINF complementa o eSocial para empresas. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC abriu inscrições, no dia 15/05, para Exames de Qualificação Técnica (EQTs) para peritos e auditores. (Site CFC – Leia Mais)

CFC abre audiência pública, até junho, para sugestões e comentários às minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública para norma sobre CRA. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 18, de 11/05/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, para dar nova redação aos art. 238, art. 241, art. 242 e Anexo XXIII, art. 1º, inc. II; incluir os art. 238-A, art. 242-A, 242-B e Anexo XXX; e revogar o art. 239, §§ 1º a 4º. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 19, de 12/05/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 39, de 10/05/2017. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 19, de 12/05/2017, publicada no DOU nº 91, de 15/05/2017, Seção 1, páginas 49 a 51, no Art. 1º. (DOU – Leia Mais)