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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
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Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. (Site Sped – Leia Mais)
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ECD e ECF - Publicação de Atos Declaratórios Executivos (ADE). (Site Sped – Leia Mais)
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PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1.979, de 03/05/2017 - Dispõe sobre a arrecadação de receitas federais por parte da Secretaria do Tesouro Nacional no caso de eventual postergação do horário de fechamento do Sistema de Transferência de Reservas determinada pelo Banco Central do Brasil em situações de grave indisponibilidade técnica do sistema. (DOU – Leia Mais)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, de 03/05/2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia Mais)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, de 03/05/2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (DOU – Leia Mais)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, de 04/05/2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue. (DOU – Leia Mais)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.056, de 25/04/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Indústria têxtil. Cilindros de estamparia e serviços de gravação e desgravação. (DOU – Leia Mais)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 209, de 24/04/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: SISCOSERV. Microempresas (ME). Empresas de pequeno porte (EPP). Dispensa da obrigatoriedade. Opção pelo simples nacional. Não utilização de mecanismos de apoio ao comércio exterior. (DOU – Leia Mais)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 213, de 03/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Incidência não cumulativa. Crédito. Insumos. Peças e serviços utilizados na manutenção de veículos. Serviços relacionados ao corte e ao transporte de madeira. Controle de qualidade do produto final. Edificações e benfeitorias. Depreciação e amortização. Transporte de produtos acabados entre estabelecimentos, depósitos ou centros de armazenamento. Equipamentos de proteção individual (EPIs). (DOU – Leia Mais)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, de 08/05/2017 - Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira. (DOU – Leia Mais)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 214, de 03/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Créditos não cumulatividade. Estabelecimento de demonstração de funcionamento de produto acabado. Aquisição de equipamentos. Insumos. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 215, de 03/05/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Incidência não cumulativa. Aquisição de máquinas e equipamentos. Desconto imediato de crédito. Veículos. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)
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Receita abriu na segunda-feira 08/05 a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de maio/2017. (Site RFB – Leia Mais)
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PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
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RESOLUÇÃO Nº 5002, de 03/05/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2017. (IOF – Leia Mais)
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COMUNICADO SRE Nº 06, de 03/05/2017 - Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2017, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes: (IOF – Leia Mais)
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PORTARIA SUTRI Nº 648, de 05/05/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 07/04/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (IOF – Leia Mais)
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PORTARIA SUTRI Nº 649, de 05/05/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 605, de 30/11/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. (IOF – Leia Mais)
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PORTARIA SUTRI Nº 650, de 05/05/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23/12/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 272, de 08/05/2017 - Resolve que fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2017, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria. (IOF – Leia Mais)
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PORTARIA SUTRI Nº 651, de 08/05/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 07/04/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (IOF – Leia Mais)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 209 de 08/05/2017 – Resolve que fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2017, relativos às cotas partes do IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria. (IOF – Leia Mais)
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PUBLICAÇÕES CONFAZ
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ATO COTEPE/PMPF Nº 9, de 08/05/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)
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CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
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CARTA CIRCULAR Nº 3.819, de 04/05/2017 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12/12/2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23/02/2012. (DOU – Leia Mais)
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RESOLUÇÃO Nº 343, de 26/12/2016(*) - Altera a Resolução CNSP nº 321/2015, a Resolução CNSP nº 332/2015 e a Resolução CNSP nº 335/2015. (DOU – Leia Mais)
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CIRCULAR Nº 544, de 27/12/2016(*) - Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. (DOU – Leia Mais)
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BC aprimora Declaração Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). (Site BCB – Leia Mais)
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TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
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Relações de Trabalho: Portal traz informações sobre sindicatos de todo o Brasil. (Site MTPS – Leia Mais)
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CFC/CVM
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CFC coloca em audiência pública revisão de normas e minutas de novas NBCs: A audiência pública, que começou no dia 10 de abril, irá até o dia 10 de maio para as duas NBCs em revisão – NBC PA 290 (R2) e NBC PA 291 (R2) – e até o dia 9 de junho para as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As sugestões e os comentários devem ser enviados ao CFC, dentro dos prazos estabelecidos, por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Acesse abaixo as minutas das normas e as NBCs em revisão: (Leia Mais)
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Declaração de Conformidade deve ser emitida até 31/5/2017. (Site CVM – Leia Mais)
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REGISTRO DO COMÉRCIO
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PORTARIA Nº 16, de 08/05/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 34, de 05/05/2017. (DOU – Leia Mais)
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