|
PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
|
|
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, de 26/04/2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)
|
|
DECRETO Nº 9.037, de 26/04/2017 - Altera o Decreto nº 8.943, de 27/12/2016 que altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. (DOU – Leia Mais)
|
|
CARTA CIRCULAR Nº 3.817, de 26/04/2017 - Altera o Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12/12/2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23/02/2012. (DOU – Leia Mais)
|
|
CARTA CIRCULAR Nº 3.818, de 27/04/2017 - Altera os procedimentos a serem observados na remessa de informações, por meio do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.567, de 12/12/2011 e a Carta Circular nº 3.540, de 23/02/2012. (DOU – Leia Mais)
|
|
PORTARIA Nº 36, de 27/04/2017 - Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb. (DOU – Leia Mais)
|
|
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 203, de 07/04/2017 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: Empregado. Doação. Adiantamento. Empréstimo. (DOU – Leia Mais)
|
|
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 206, de 28/04/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS. Não cumulatividade. Alíquota zero. Créditos. (DOU – Leia Mais)
|
|
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, de 24/04/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Lei Nº 10.147, de 2000. Créditos da não cumulatividade vinculados a medicamentos. Forma de contabilização. Base de cálculo do IRPJ e da CSLL. (DOU – Leia Mais)
|
|
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 208, de 24/04/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Precatório. Cessão de direitos. Imposto sobre a renda. Incidência. (DOU – Leia Mais)
|
|
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 210, de 24/04/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Suspensão da exigibilidade. Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas. Não exigência de atividade econômica específica. (DOU – Leia Mais)
|
|
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 211, de 24/04/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: E-Financeira. Ano-calendário de 2014. Excepcionalidade. (DOU – Leia Mais)
|
|
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.055, de 25/04/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Aquisição de telas serigráficas. Serviços de desenvolvimento de desenhos decorativos. (DOU – Leia Mais)
|
|
PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
|
|
DECRETO Nº 47.179, de 28/04/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)
|
|
DECRETO N° 47.180, de 28/04/2017 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)
|
|
Comunicado Nº 014/2017 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)
|
|
Comunicado Nº 013/2017 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)
|
|
COMUNICADO Nº 015/2017 - O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13/10/1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2017, exigível a partir de maio 2017, é de 0,786581. (IOF – Leia Mais)
|
|
PUBLICAÇÕES CONFAZ
|
|
RETIFICAÇÃO Ato COTEPE/ICMS Nº 17/17, de 04/04/2017, publicado no DOU de 05/04/2017, seção 1, páginas 20 e 21, que divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00. (DOU – Leia Mais)
|
|
CONVÊNIO ICMS Nº 52, de 07/04/2017 - Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)
|
|
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
|
|
CIRCULAR Nº 549, de 26/04/2017 - Estabelece na forma do parágrafo único do art. 109 da Resolução CNSP nº 243/11, o procedimento para intimação, por meio de equipamento de transmissão remota nos Processos Administrativos Sancionadores dirigidos às sociedades seguradoras, empresas de capitalização, resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial, mediante sua realização através da disponibilização na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado" no sítio Eletrônico oficial da Superintendência de Seguros Privados - Susep na Internet (www.susep.gov.br), e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)
|
|
RESOLUÇÃO Nº 4.565, de 27/04/2017 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). (DOU – Leia Mais)
|
|
Banco Central reformula a Declaração Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). (Site BCB – Leia Mais)
|
|
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.329, de 25/04/2017 – Resolve alterar a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.316, de 31/05/2010, que passa a vigorar nos termos do anexo desta Resolução. (DOU – Leia Mais)
|
|
PORTARIA Nº 375, de 17/04/2017 - Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04/02/2015. (DOU – Leia Mais)
|
|
RESOLUÇÃO Nº 782, de 26/04/2017 - Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2017. (DOU – Leia Mais)
|
|
RESOLUÇÃO Nº 783, de 26/04/2017 - Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (DOU – Leia Mais)
|
|
RESOLUÇÃO Nº 345, de 02/05/2017 - Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro ou de pecúlio. (DOU – Leia Mais)
|
|
REGISTRO DO COMÉRCIO
|
|
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, de 28/04/2017 - Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 05/12/2013, e nº 34, de 02/03/2017 e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)
|
|
BDMG anuncia redução das taxas de financiamento para as empresas em Minas Gerais. (Site Jucemg – Leia Mais)
|
|
