SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 105, de 31/01/2017 - Assunto: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Produtos intermediários. Peças e partes de reposição. Serviços de manutenção. Contratação de empresa de mão de obra temporária. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, de 17/02/2017 - Assunto: COFINS. EMENTA: Pessoa jurídica industrial. Aquisição, renovação, atualização, customização de softwares. Créditos da não cumulatividade. Insumos. Incorporação ao intangível. Regras aplicáveis. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.049, de 21/03/2017 - Assunto: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta. Lei Nº 12.546, de 2011. Sociedade em conta de participação. Não sujeição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.043, de 13/03/2017 - Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Representação comercial. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.044, de 13/03/2017 - Assunto: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviços. Passagens aéreas. Hospedagem. Transporte. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 14, de 22/03/2017 - Dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E). (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.811, de 23/03/2017 - Altera os procedimentos a serem observados na remessa de informações, por meio do documento de código 3050, ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.567, de 12/12/2011 e a Carta Circular nº 3.540, de 23/02/2012. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.050, de 21/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. ICMS - Substituição tributária. Energia elétrica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.014, de 18/10/2016 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuições sociais previdenciárias. Aviso prévio indenizado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, de 10/02/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Os valores pagos a título de auxílio moradia a empregado estrangeiro transferido do exterior para o Brasil integram a remuneração e, consequentemente, o salário de contribuição, para fins de apuração das contribuições previdenciárias do empregado e da empresa. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 141, de 17/02/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Retenção na fonte. Responsável. Consórcio intermunicipal. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 164, de 09/03/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Bolsa de pesquisa. Tributação. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 178, de 14/03/2017 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: Imunidade. Associação dedicada a atividades culturais. Inexistência. Isenção de IRPJ, CSLL e COFINS. Contrato de gestão. Possibilidade. Vinculação à finalidade cultural. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 186, de 17/03/2017 - ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), por força do art. 1º da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.452, de 21/02/2014, estão obrigadas a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações relativas aos recebimentos de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, aos pagamentos de resgates aos participantes e beneficiários e aos valores dos aportes que têm por origem os fundos de superávit. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 181, de 17/03/2017 - ASSUNTO: Normas de administração tributária. EMENTA: Bagagem acompanhada. Isenção. Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 183, de 17/03/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Supermercado que mantém padaria e açougue. Combustíveis. Bens do ativo imobilizado encargos de depreciação. Energia elétrica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.051, de 22/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.052, de 22/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviços. Passagens aéreas e terrestres. Combustíveis. Hospedagem. Telefone e internet. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 219, de 22/03/2017 - Resolve divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de março de 2017, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 190, de 23/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17/09/2012 (arts. 43 a 46 da MP nº 563, de 2012), na legislação do adicional de alíquota da COFINS-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30/04/2004, passaram a produzir efeitos a partir de 01/08/2012, tendo o Decreto nº 7.828, de 16/10/2012, cumprido a exigência de regulamentação estabelecida pelo § 2º do art. 78 da citada Lei nº 12.715, de 2012. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 187, de 23/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade. Rateio proporcional de créditos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 191, de 23/03/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: SOFTWARE AS A SERVICE. Serviço técnico. Tributação. (DOU – Leia Mais)