NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada no Portal da NF-e a versão 1.20 da NT 2016.001. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 8.996, de 02/03/2017 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147, de 23/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. Alíquota. Adicional. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.697, de 02/03/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11/12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116, de 16/08/2016 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Depósito extrajudicial. Levantamento. Juros. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, de 06/01/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Estimativas. Depósitos judiciais. Saldo negativo. Restituição. Compensação. Prazo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, de 23/01/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Manutenção de extintores. Anexo. Cessão de mão-de-obra. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, de 14/02/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Receita bruta. Correção monetária. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 149, de 01/03/2017 - ASSUNTO: Regimes aduaneiros. EMENTA: Loja franca. Licenciamento das Importações. Anuência Prévia. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.036, de 24/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Crédito. Insumos. Peças e serviços de manutenção de equipamentos. Serviços de clicheria. Ineficácia parcial. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.037, de 24/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.038, de 02/03/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, as disposições do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.771, de 2008, não modificaram, em relação às pessoas jurídicas que se dedicam à organização de eventos, o conceito de receita bruta. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, de 23/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: REIDI. Consórcio. Fornecimento de bens e serviços para pessoa jurídica habilitada. Faturamento. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, de 02/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Alíquota. Adicional. Créditos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, de 02/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Concessão de serviço público de transporte de cargas por ferrovia. Arrendamento de bens para prestação do serviço público de transporte de cargas por ferrovia. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, de 02/03/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Operações interestaduais. ICMS. Diferença de alíquotas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, de 02/03/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Importação. Adicional de alíquota. Alcance e produção de efeitos. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal disponibiliza a nova versão do Programa Gerador de Juntada de Documentos – PGS. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na DIRPF 2017. (Site RFB – Leia Mais)

Receita abriu na quarta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de março/2017. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Comunicado Nº 008/2017 - O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 009/2017 - O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13/10/1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2017, exigível a partir de março 2017, é de 0,865084. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 007/2017 - O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 636, de 03/03/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29/12/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.807, de 06/03/2017 - Ajusta procedimentos do cálculo de cobertura previsto no MCR Documento 20-2, Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura do Proagro, para conferir maior clareza à redação empregada e tornar mais precisos os cálculos adotados. (DOU – Leia Mais)

Instituições financeiras terão critérios para gerenciamento de riscos e de capital proporcionais ao porte de cada uma. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

CIRCULAR CAIXA Nº 752, de 06/03/2017 - Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31/12/2015. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR CAIXA Nº 753, de 21/02/2017 - Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (DOU – Leia Mais)

Trabalhadores podem requerer informe de rendimentos para declaração do Imposto de Renda. (Site MTPS – Leia Mais)

RAIS 2016: Declaração subsidia governo na elaboração de políticas públicas e garante pagamento de benefícios (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

Publicado edital do primeiro Exame para Cadastro de Peritos do CFC. (Site CFC – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

STN abre inscrições para a XXII Edição do Prêmio Tesouro Nacional. (Site STN – Leia Mais)

Tesouro Nacional promove a VIII Semana Contábil e Fiscal para estados e municípios. (Site STN – Leia Mais)