NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada em Documentos> Notas Técnicas a versão 1.93 da NT 2015/003. (Site NFe – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 173, de 14/02/2017 - Disciplina a concessão de adicionais de exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, de prestação de serviço extraordinário, de serviço noturno, e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, a que se referem os incisos IV, V, VI e VIII do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, de 15/02/2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 66, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Regularização. Obra. Pessoa física equiparada a empresa. Contratação. Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria. Contribuinte individual. MEI. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 83, de 24/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Regime de apuração cumulativa. Seguradoras. Reservas técnicas. Receitas financeiras. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.023, de 10/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Incidência não-cumulativa. Insumo. Serviços de certificação periódica do INMETRO. Impossibilidade de crédito. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.024, de 10/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Créditos da não cumulatividade. Despesas com contratação de serviços de desenvolvimento de produtos. Enquadramento como insumo. Inadmissibilidade. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.555, de 16/02/2017 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16/12/2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.828, de 15/02/2017 - Altera a Circular nº 3.747, de 27/02/2015, que dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução nº 4.088, de 24/05/2012, relativas às operações de crédito que especifica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. EMENTA: CIDE remessa. Pagamentos a escritórios de representação no exterior. Incidência. Despesas de manutenção. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 122, de 08/02/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Ação judicial. Indenização por evicção. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, de 03/02/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: Sobre-estadia de contêineres. Inclusão no valor do transporte em contêineres. Obrigação de informação no SISCOSERV. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 112, de 03/02/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Laboratório de análises clínicas. Cessão de mão de obra. Retenção previdenciária. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, de 03/02/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuição previdenciária. Lei de direitos autorais. Direitos conexos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, de 07/02/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: CNPJ. Estabelecimento. Inscrição. Plataforma de exploração de petróleo. Endereço. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, de 08/02/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: O limite de dedução relativo às contribuições pagas pelo contribuinte às entidades de previdência privada e Fapi é de 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, de 08/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Alíquota. Adicional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126, de 09/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Empréstimo de ações. Reembolso. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, de 09/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Alíquota. Adicional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, de 10/02/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Industrialização por encomenda. Aquisição de material de embalagem. Produto tributado à alíquota zero. Saída com suspensão. Crédito. Estorno. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, de 13/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: COFINS-Importação. Alíquota. Adicional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, de 13/02/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Setor automotivo. Industrialização por encomenda. Suspensão. Manutenção de crédito. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.689, de 20/02/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16/09/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116, de 07/02/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Remoção de lixo ou resíduos. Cessão de mão de obra. Retenção previdenciária. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 132, de 10/02/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Industria de laticínios. Terceiros. INCRA. FPAS. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, de 16/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Adicional da COFINS-IMPORTAÇÃO. Produção de efeitos. Exigência de regulamentação. Decreto Nº 7.828, de 2012. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, de 17/02/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Retenção na fonte. Responsável. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.025, de 16/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.026, de 16/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Embalagens. Contentores flexíveis. "BIG BAGS". Frete de retorno. Serviços de manutenção e restauração. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.027, de 16/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Mangas filtrantes para filtros de fornos de fusão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.028, de 16/02/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Créditos da não cumulatividade. Despesas com contratação de serviços de desenvolvimento de produtos. Enquadramento como insumo. Inadmissibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.029, de 16/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Créditos da não cumulatividade. Frigorífico de abate de bovinos. Produtos químicos utilizados no tratamento de afluentes e efluentes. Não caracterização como insumos à produção. Impossibilidade de direito a crédito. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.690, de 20/02/2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.691, de 21/02/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.692, de 21/02/2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19/12/2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a partir do ano-calendário de 2017. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.693, de 21/02/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.694, de 21/02/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.695, de 21/02/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.696, de 21/02/2017 - Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 21/02/2017 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 142, de 17/02/2017 - ASSUNTO: Regimes aduaneiros. EMENTA: Repetro. Substituição do beneficiário do regime. Sistema de controle informatizado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144, de 20/02/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Suspensão. Reparo/substituição de produto em garantia. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.033, de 17/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Serviços de divulgação de localização web em ferramenta de busca da internet. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.034, de 17/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.035, de 17/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Crédito. Insumo. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.030, de 16/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Contribuição para o PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. Base de cálculo. ICMS. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.031, de 17/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.032, de 17/02/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Partes e peças de reposição. Serviço de manutenção. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora. (Site RFB – Leia Mais)

Entenda como aderir ao Programa de Regularização Tributária. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SAIF Nº 026, de 15/02/2017 - Altera o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30/01/2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 266, de 10/02/2017 – Resolve que fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2017, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 206, de 10/02/2017 – Resolve que fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2017, relativos às cotas partes do IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 631, de 21/02/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29/12/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 632, de 21/02/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23/12/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, de 21/02/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Operadoras de cartão de crédito deverão abrir participação em emissão, credenciamento e prestação de serviços de rede em 2017. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 17/02/2017 - Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 24, de 24/11/2016 - Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 134, de 13/02/2017 - Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos e documentos relativos à atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 167, de 20/02/2017 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28. (DOU – Leia Mais)

eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos. (Site eSocial – Leia Mais)

Imposto de Renda: Demonstrativo de rendimentos já está disponível para consulta. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO Nº 1.519, de 17/02/2017 - Cria o "Parágrafo único" no Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA Nº 25, de 17/02/2017 - Aprova o Comunicado CTA 25 que dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente. (DOU – Leia Mais)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TA Nº 800, de 17/02/2017 - Dá nova redação à NBC TA 800 que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais. (DOU – Leia Mais)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TA Nº 805, de 17/02/2017 - Dá nova redação à NBC TA 805 que dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis. (DOU – Leia Mais)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TA Nº 810, de 17/02/2017 - Dá nova redação à NBC TA 810 que dispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 384, de 17/02/2017 - Altera dispositivos da Resolução CFC n.º 288/2006. (DOU – Leia Mais)

Adiado o Seminário Internacional de Contabilidade Pública. (Site CFC – Leia Mais)