Novas Funcionalidades na Consulta da Situação da ECD. (Site Sped – Leia Mais)

PORTARIA PGFN Nº 152, de 02/02/2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04/01/2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, de 07/12/2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, de 14/12/2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, de 20/12/2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, de 20/09/2016 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte. Valores a informar. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99, de 27/01/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Simples nacional. Internet. Oferta de conteúdo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 101, de 27/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Sociedade de economia mista municipal. Retenção na fonte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 103, de 27/01/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Reforma e ampliação de muros. Reforma de arquibancadas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.021, de 30/01/2016 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.022, de 30/01/2016 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Diversos itens. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 59, de 02/02/2017 - Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, de 02/02/2017 - ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM (TEC/Tipi): 2510.20.10 Mercadoria: Fosfato de cálcio natural, obtido por trituração da rocha fosfática, lavada ou enriquecida por flotação, não calcinada, não ustulada, utilizada como matéria prima para fabricação de fertilizantes. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, de 31/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.554, de 03/02/2017 - Altera a Resolução nº 4.532, de 24/11/2016, para autorizar a renegociação de operações de crédito rural destinadas à cultura do milho, contratadas em 2016, com vencimento em 2017. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 10, de 06/02/2017 - Altera a Portaria nº 23, de 14/07/2011, para dar nova redação aos arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257-A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e ao art. 7º do Anexo XXIV; incluir os arts. 27-A e 46- A, a Subseção IV à Seção XX do Capítulo IV com os arts. 235-F, 235-G e 235-H, o Capítulo IV ao Anexo XXVII com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16, e o Anexo XXIX; e revogar os arts. 11; 40; 40-A; inciso I do art. 66; arts. 78; 183; 196; 197; 198; 199; 200; §§1º e 2º do art. 203; art. 206; incisos II, V e VI do art. 254; §3º do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3º, 11, 14, e 15 do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT). (Site RFB – Leia Mais)

Empresas optantes do Simples são beneficiadas pelo procedimento simplificado de exportação. (Site RFB – Leia Mais)

Receita abre na quarta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2017. (Site RFB – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4977, de 03/02/2017 - Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.166, de 11/07/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEPLAG Nº 4978, de 03/02/2017 - Divulga o índice de variação da arrecadação dos impostos estaduais no exercício de 2016, para os fins do disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.283, de 26/07/2013, e no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.284, de 26/07/2013. (IOF – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4979, de 03/02/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2017. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO SRE Nº 03, de 03/02/2017 - O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, comunica. (IOF – Leia Mais)

COMUNICADO SRE Nº 02, de 03/02/2017 - O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e na Resolução nº 4.967, de 05/01/2017, comunica. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 629, de 07/02/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26/12/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (IOF – Leia Mais)

1ª Edição 2017 do Quintas do Saber será sobre Repatriação. (Site CFC – Leia Mais)