NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

EFD ICMS IPI - PVA versão 2.3.3. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 25/01/2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, de 11/01/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Registro Livro Caixa. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Consórcio. Atividade de gestão da receita no transporte coletivo urbano de passageiros. Contribuição previdenciária. Lei nº 8.212, de 1991. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Compra e venda de imóveis próprios. Anexo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro presumido. Receita bruta. Valores pertencentes a terceiros. Exclusão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 52, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: SISCOSERV. Agências de turismo. Gastos pessoais. Aporte de capital social. Subcontratação. Obrigatoridade de registro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, de 20/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Operações de resseguro. Resseguradores locais e admitidos. Tratamento tributário. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Normas de administração tributária. EMENTA: Valoração aduaneira. Regimes aduaneiros especiais. Repetro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72, de 23/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Em razão do acolhimento, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça sobre a espécie (Recurso Especial Representativo de Controvérsia Repetitiva nº 1.116.460-SP), formada nos moldes do art. 543-C do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 1973, segue-se que o IRPJ não incide sobre a indenização decorrente, no caso, de desapropriação por interesse social. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, de 23/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Preços de transferência. Método PRL. Biotecnologia. setor econômico de produtos químicos. Preço parâmetro. Margem de lucro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, de 23/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Benefício fiscal. Crédito. Insumos. Aquisição de comerciante atacadista não-contribuinte. Produto industrializado isento ou sujeito à alíquota zero. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Imposto sobre a Importação – II. EMENTA: Associação sem fins lucrativos. Importação por conta e ordem de terceiros. Intermediação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Ineficácia parcial. Imunidade dos minerais do país. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, de 24/01/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento. Previdência complementar privada. Tributação exclusiva na fonte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. EMENTA: Isenção referente a operação de crédito para fins habitacionais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Extração de madeira de floresta nativa e serraria. Produção rural própria. Não caracterização. Agroindústria Art. 22-A Lei 8.212 de 1991. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Ação movida pelo adquirente de produção rural. Suspensão da obrigação de reter e recolher a contribuição previdenciária. Sub-rogação. Obrigação acessória. Informação na GFIP. CND. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, de 14/12/2016 - ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer natureza. Retenção de 11%. Não incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 166, de 14/12/2016 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro Presumido. Ganho de capital. Encargos de depreciação. Cômputo obrigatório. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.005, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuição previdenciária substitutiva. Construção civil. Obras de infraestrutura. Matrícula CEI. Enquadramento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 5, de 23/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Em relação aos dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 6, de 23/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Benefício fiscal. Natureza do crédito. IPI. Exportação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 7, de 23/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Benefício fiscal. Natureza do crédito. IPI. Exportação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 8, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Armazenagem e frete na operação de venda. Transporte internacional de cargas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.012, de 19/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Incidência não-cumulativa. Créditos. Fabricação de calçados. Materiais recicláveis e resíduos industriais. Coleta, transporte, triagem e destinação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.018, de 20/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Incidência não-cumulativa. Créditos. Despesas com fretes. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 745, de 26/01/2017 - Regulamentação das Permissões Lotéricas. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.686, de 26/01/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22/11/2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Normas gerais de direito tributário. EMENTA: Parcelamento. Lei nº 12.865, de 2013. Portaria PGFN/RFB Nº 7, de 2013. Prestações anteriores à consolidação. Montante de débitos. Reduções. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, de 16/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro real. Despesa de propaganda. Veiculação de anúncio em emissora de radiodifusão comunitária. Indedutibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, de 23/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Lucro real. Depreciação. Cômputo opcional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições para a Previdência Social. EMENTA: Produtor rural pessoa física. Contribuição previdenciária patronal. Substituição tributária da base de cálculo sobre a folha de pagamento dos trabalhadores pela receita bruta da produção rural comercializada com produtor rural pessoa jurídica. Retenção e recolhimento, por parte do produtor rural pessoa jurídica, da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção adquirida de produtor rural pessoa física. Vedação judicial da retenção. Obrigatoriedade de o produtor rural pessoa física informar à Receita Federal do Brasil a receita bruta da produção rural comercializada com produtor rural pessoa jurídica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, de 24/01/2017 - ASSUNTO: II. EMENTA: Isenção. Importação. Armas. Regime de tributação simplificada. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, de 24/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Creditamento. Ativo imobilizado. Fabricação. Critério de apropriação. Depreciação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, de 24/01/2017 - ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: No parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014, a utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, pode se dar desde o momento do cálculo das prestações mensais de que trata o art. 4º desta Portaria Conjunta, sem prejuízo da ulterior verificação pela RFB da correção dos valores utilizados. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 9, de 25/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: As aquisições, por estabelecimento industrial, de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem com notação "NT" na Tipi, provenientes de estabelecimento atacadista não contribuinte do IPI, não dão direito ao crédito de que trata o art. 227 do Ripi/2010. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 10, de 25/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Diversos itens. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 11, de 25/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Diversos itens. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 9, de 26/01/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, para dar nova redação aos art. 37, art. 46, art. 250, art. 257, art. 2º, §13, III, b, art. 4º, §7º e art. 7º, §6º do Anexo XVII, art. 6º do Anexo XXIII, e art. 4º do Anexo XXVII; a Portaria SECEX nº 39, de 10/11/2011, para dar nova redação ao art. 28; a Portaria SECEX nº 38, de 18/05/2015, para dar nova redação ao art. 52; a Portaria SECEX nº 58, de 29/07/2015, para dar nova redação ao art. 3º e art. 6º, §§1º e 2º; e revoga o §3º do art. 257 da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011 e a Portaria SECEX nº 3, de 07/02/2013. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45, de 27/01/2017 - Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26/01/1999. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 47, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27/12/2001. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 48, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30/03/1995. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 42, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 12, de 25/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Partes e peças de reposição. Serviço de manutenção. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, de 13/01/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Remessa ao exterior. Assinatura de periódicos eletrônicos. Prestação de serviço. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, de 16/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Contribuição previdenciária substitutiva. Obras de infraestrutura. Fornecimento de materiais e equipamentos. Receita bruta. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, de 17/01/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior. Reembolso de contribuições previdenciárias. Retenção. Prova de reciprocidade. Isenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, de 19/01/2017 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Tabelião. Registrador. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-leão. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, de 23/01/2017 - ASSUNTO: IRPJ. EMENTA: Sindicato patronal. Isenção. IRPJ. Ganho de capital. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, de 25/01/2017 - ASSUNTO: Obrigações acessórias. EMENTA: Importação. Fatura comercial. Preenchimento. Indicação do custo do transporte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, de 25/01/2017 - ASSUNTO: Imposto sobre a Importação – II. EMENTA: Importação por conta e ordem de terceiros. Importação por encomenda. Uso de marca. Identificação do cliente nas mercadorias. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, de 25/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: DACON. EFD-Contribuições. Obrigatoriedade. Pessoa jurídica. Lucro presumido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92, de 26/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não incidência. Fim específico de exportação. Comprovação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 94, de 26/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Retenção. Hipótese de dispensa de elaboração de GFIP individualizada por tomador. Obrigação da contratante de manter cópia da GFIP da contratada. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, de 26/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Importadores e pessoas jurídicas que procedam à industrialização de bebidas frias. Tributação do imposto de renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 96, de 26/01/2017 - ASSUNTO: Simples nacional. EMENTA: Serviços de entrega por motoboy. Contribuição previdenciária retenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 97, de 26/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Suspensão de pagamento. Alíquota zero. Conflito aparente. Aplicação da norma mais específica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.020, de 26/01/2017 - ASSUNTO: Regimes Aduaneiros. EMENTA: Reporto. Habilitação. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 43 de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 13, de 27/01/2017 - ASSUNTO: COFINS. EMENTA: Não cumulatividade. Créditos. Transporte internacional de cargas. Empresa de logística. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 169, de 26/12/2016 - ASSUNTO: IRPF. EMENTA: Saída do país em caráter permanente. Apresentação da comunicação de saída definitiva do país. Efeitos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88, de 25/01/2017 - ASSUNTO: IRRF. EMENTA: Incorporação de ações. Ganho de capital. Responsabilidade. Investidor não-residente no Brasil. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, de 26/01/2017 - ASSUNTO: Cofins. EMENTA: Cumulatividade. Receita de locação de bem imóveis. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, de 26/01/2017 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: DECRED. Dispensa de apresentação. Ausência de movimentação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 100, de 27/01/2017 - ASSUNTO: Obrigações Acessórias. EMENTA: Escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS – EFDCONTRIBUIÇÕES - Dispensa de apresentação. SPED - ECD - Dispensa de apresentação. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 44, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente as taxas previstas nos artigos 3º-A (Taxa de Avaliação de Conformidade) e 11 (Taxa de Serviços Metrológicos) da Lei nº 9.933, de 20/12/1999, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da mesma Lei. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.687, de 31/01/2017 - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.688, de 31/01/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13/02/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, de 31/01/2017 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 102, de 27/01/2017 - ASSUNTO: Contribuições sociais previdenciárias. EMENTA: Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Contribuições para outras entidades ou fundos. Código FPAS. Enquadramento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, de 27/01/2017 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP. EMENTA: ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 14, de 27/01/2017 - ASSUNTO: IPI. EMENTA: Industrialização de bebidas alcoólicas por encomenda. Possibilidade de remessa de matéria-prima ou produto intermediário com suspensão do IPI. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.141, de 25/01/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.142, de 25/01/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 625, de 26/01/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23/12/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 623, de 26/01/2017 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 626, de 26/01/2017 - Altera a Portaria SUTRI Nº 615, de 29/12/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.150, de 30/01/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

* PORTARIA SUTRI Nº 626, de 26/01/2017 - Altera a Portaria SUTRI Nº 615, de 29/12/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 628, de 31/01/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26/01/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (IOF – Leia Mais)

Prorrogada dilatação do prazo de recolhimento do ICMS-ST para 17 CNAEs. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 4, de 31/01/2017 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.823, de 24/01/2017 - Altera a Circular nº 3.632, de 21/02/2013, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista; a Circular nº 3.655, de 27/03/2013, que define e consolida as regras da exigibilidade adicional sobre depósitos; a Circular nº 3.569, de 22/12/2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo; a Circular nº 3.090, de 01/03/2002, que redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas; e a Circular nº 3.745, de 23/01/2015, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 2013; e revoga as Circulares nº 3.548, de 08/07/2011, nº 3.619, de 18/12/2012, nº 3.659, de 25/06/2013, e nº 3.745, de 23/01/2015, bem como outros dispositivos que especifica. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.802, de 25/01/2017 - Divulga esclarecimentos relativos às medidas que devem ser adotadas por instituidores de arranjos de pagamento em funcionamento relacionadas à abertura de participação nos respectivos arranjos de pagamento, nos termos da Circular nº 3.682, de 04/11/2013, com a redação dada pela Circular nº 3.815, de 07/12/2016. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.824, de 26/01/2017 - Altera a Circular nº 3.683, de 04/11/2013, que dispõe sobre instituições de pagamento e prestação de serviços de pagamentos. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.825, de 26/01/2017 - Altera a Circular nº 3.691, de 16/12/2013, para ajustar a regulamentação cambial ao disposto na Lei nº 13.017, de 21/07/2014, que alterou o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.826, de 26/01/2017 - Altera a Circular nº 3.749, de 05/03/2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.549, de 26/01/2017 - Dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.550, de 26/01/2017 - Altera a Resolução nº 4.537, de 24/11/2016, que dispõe sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.551, de 26/01/2017 - Revoga a Circular nº 37, de 03/05/1966, que dispõe sobre as condições para manutenção, em instituições financeiras privadas, de contas de depósito de titularidade de entidades e repartições públicas federais e de sociedades de economia mista não bancárias de controle da União. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.552, de 26/01/2017 - Disciplina a utilização de repasse interfinanceiro para fins de cumprimento das exigibilidades do crédito rural e altera condições para a realização de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) entre instituições financeiras integrantes de sistemas cooperativos. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.803, de 27/01/2017 - Divulga esclarecimentos acerca da Circular nº 3.823, de 24/01/2017 que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista; a Circular nº 3.655, de 27/03/2013, que define e consolida as regras da exigibilidade adicional sobre depósitos; a Circular nº 3.569, de 22/12/2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo; a Circular nº 3.090, de 01/03/2002, que redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas; e a Circular nº 3.745, de 23/01/2015, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 2013; e revoga as Circulares nº 3.548, de 08/07/2011, nº 3.619, de 18/12/2012, nº 3.659, de 25/06/2013, e nº 3.745, de 23/01/2015, bem como outros dispositivos que especifica. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 545, de 27/01/2017 - Estabelece critérios adicionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, atendimento ao disposto no caput do artigo 15 da Resolução CNSP nº 168, de 17/12/2007. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.553, de 30/01/2017 - Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. (DOU – Leia Mais)

Banco Central simplifica regras de recolhimentos compulsórios. (Site BCB – Leia Mais)

Rotativo do cartão de crédito pode ser usado por até 30 dias. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Ministério do Trabalho lança plataforma tecnológica para combate a fraudes. (Site MTPS – Leia Mais)

RAIS 2016: Saiba quem é obrigado a entregar a declaração. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC e STN realizam a VIII Secofem. (Site CFC – Leia Mais)

Revista Brasileira de Contabilidade: Vem aí a quarta edição do Prêmio Olivio Koliver. (Site CFC – Leia Mais)

Emissão de Declaração Negativa por agentes autônomos. (Site CVM – Leia Mais)

Prazo para pedido de autorização de escrituradores. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Primeira fase do Programa Codemig de Incentivo ao Micro e Pequeno Empreendedor entra em operação. (Site Jucemg – Leia Mais)