NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada em Documentos> Notas Técnicas a versão 1.10 da NT 2016/001. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada em Documentos> Notas Técnicas a versão 1.0 da NT 2016/003. (Site NFe – Leia Mais)

Atualizada em Documentos > Diversos as Tabelas. (Site NFe – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 101, de 29/12/2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (DOU – Leia Mais)

Disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECF). (Site RFB – Leia Mais)

Publicada a versão 2.3.1 do PVA da EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, de 27/10/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 03/03/1998, 12.512, de 14/10/2011, e 7.998, de 11/01/1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24/07/1991. (DOU – Leia Mais)

Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.679, de 27/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19/12/2013, publicada no DOU de 20/12/2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.680, de 28/12/2016 - Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.681, de 28/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.682, de 28/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15/12/2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. (DOU – Leia Mais)

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, de 29/12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências". (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 8.950, de 29/12/2016 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.683, de 29/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 04/06/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.684, de 29/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 55, de 30/12/2016 - Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125, de 15/12/2016, nº 132, de 22/12/2016, e nº 138, de 29/12/2016. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal reforça algumas dicas importantes para viajantes. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SAIF Nº 025, de 28/12/2016 - Altera o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30/01/2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.119, de 29/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.120, de 29/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.121, de 29/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.122, de 29/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.123, de 29/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 615, de 29/12/2016 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 001/2017 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 002/2017 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)

Comunicado Nº 003/2017 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2016, exigível a partir de janeiro 2017, é de 1,123315. Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02/01/2017. (IOF – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS 39, de 28/12/2016 - Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS 40, de 28/12/2016 - Dispõe sobre a exigibilidade do uso da ferramenta TED-TEF nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 143, de 29/12/2016 - Prorroga disposições do Convênio ICMS 45/10, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 543, de 22/12/2016 - Altera a Circular Susep nº 517, de 30/07/2015. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 544, de 27/12/2016 - Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 827, de 06/12/2016 - Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 8.948, de 29/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 50.027, de 15/12/2016 - Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 50.030, de 15/12/2016 - Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.464, de 30/12/2016 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016. (DOU – Leia Mais)

Tafic deve ser paga até o dia 10 de janeiro. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, a “declaração de não ocorrência” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) pode ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (Site CFC – Leia Mais)

CVM passa a abrir processos 100% no SEI. (Site CVM – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Tesouro Nacional republica Balanço do Setor Público Nacional. (Site STN – Leia Mais)